Deputados querem aprofundamento da discussão de matérias tributárias

Foto: João Gilberto

Os deputados que participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira (29) manifestaram a posição que as matérias que chegaram hoje encaminhadas pelo Governo do Estado precisam ser debatidas com os setores produtivos e sindicato de trabalhadores, antes da sua votação. As matérias tratam do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).

“As matérias precisam de discussão mais aprofundada, não só pelos integrantes desta Comissão, mas pelos setores produtivos, sindicatos de trabalhadores e representantes da sociedade.”, disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB), que abriu espaço na reunião para ouvir explicações do secretário de Tributação do Estado André Horta.

O deputado Hermano Morais (PMDB) concordou com a posição da presidente da CCJ. “Precisamos ouvir quem gera emprego no Estado. Na mesma linha, opinou Carlos Augusto Maia (PTdoB) e sugeriu que a nova Lei tenha um prazo temporário e definido, com duração de no máximo dois anos.

“Minha posição é clara. Vamos analisar os projetos com serenidade, ouvindo que precisa ser ouvido”, disse José Adécio (DEM). “Não tem como esses projetos serem votados sem uma ampla discussão. Acredito no Governo e a situação financeira do Estado é uma herança recebida pela nova administração’, afirmou Dison Lisboa (PSD). Já Kelps Lima (SDD) disse que “é preciso que o governo enxugue a máquina administrativa para mudar o seu perfil”.

De acordo com o secretário de Tributação, os projetos são a única forma de encontrar receita para os serviços prestados pelo Estado. André Horta disse que até agora o déficit do Governo é de R$ 451 milhões e a projeção até dezembro é de mais R$ 480 milhões.

“Vários estados já aprovaram pacotes para melhorar a arrecadação. Os projetos vão possibilitar uma recuperação de apenas 25%. Esperamos que o Estado reaja em 2016 para tornar as suas finanças sustentáveis”, disse Adré Horta.

Além dos deputados da CCJ participaram da reunião o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, George Ramalho e o presidente da CDL Natal, Augusto Vaz.