Deputados reduzem margem para governo do RN remanejar verba no Orçamento de 2027

Foto: João Gilberto/ALRN

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório do deputado estadual José Dias (PL) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O parecer manteve a proposta do governo com 20 emendas, entre elas a redução de 20% para 15% da margem de remanejamento de recursos pelo Poder Executivo.

Segundo José Dias, permitir um percentual maior daria ao governo liberdade excessiva para alterar o Orçamento por decreto, enfraquecendo o papel da Assembleia na definição dos gastos públicos. O parlamentar afirmou que, nos últimos anos, o Legislativo tem reduzido esse limite de forma sucessiva.

Além da mudança no remanejamento, o relatório atualiza regras sobre pagamento de precatórios, altera normas para execução das emendas parlamentares, amplia medidas de transparência e faz ajustes no Orçamento Participativo e em dispositivos relacionados ao controle dos gastos públicos.

A votação na comissão foi unânime, com votos favoráveis de Luiz Eduardo (PL), José Dias (PL), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL) e Gustavo Carvalho (PL). Apesar disso, Isolda pediu destaque para que as emendas consideradas não consensuais sejam discutidas separadamente no plenário.

A proposta será votada pelos deputados na próxima quarta-feira (15), na última sessão antes do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa.