Derrite mira PCC e CV e apoia reduzir maioridade penal para 16 anos: "Tema urgente e necessário"

Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

O deputado Guilherme Derrite (PP), ex-secretário de Segurança de São Paulo, entrou de vez no debate sobre a PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho (União). A proposta abre caminho para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos envolvendo facções criminosas como PCC e Comando Vermelho — e Derrite não apenas apoia, como quer ampliar o alcance da medida.

Para o parlamentar, baixar a maioridade penal é um avanço urgente diante da escalada da violência e do uso de adolescentes pelo crime organizado. Ele lembrou que a discussão não é nova: em 2015, a Câmara chegou a aprovar a mudança, mas o Senado engavetou o tema.

Retomar o debate, segundo ele, é essencial para modernizar as leis penais e impedir que facções continuem recrutando menores com sensação de impunidade.

Derrite também criticou o modelo atual de segurança pública, que classificou como excessivamente centralizado pelo governo federal. Para ele, a PEC precisa fortalecer a coordenação entre estados, não concentrar poder em Brasília. O deputado destacou que ainda avalia o texto completo, mas vê acerto no rumo da proposta.

A PEC também prevê levar a redução da maioridade penal a referendo popular, ideia defendida por Derrite. Na visão dele, se o tema for às urnas, a população aprova sem hesitar — num momento em que o país inteiro exige respostas duras ao avanço das facções e à violência juvenil.