Derrite recua e reforça papel da PF em relatório, mas ajustes ainda não convencem governo

Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) revisou o relatório do PL Antifacção e ampliou a participação da Polícia Federal nas investigações contra organizações criminosas. A mudança veio após fortes críticas do governo, que considerou o parecer inicial restritivo ao limitar a entrada da PF em casos envolvendo facções. Na nova versão, o texto assegura que a corporação poderá atuar de forma cooperativa com as polícias estaduais sempre que houver conexão com suas competências constitucionais.

Derrite afirma ter reformulado o documento após receber sugestões de parlamentares, magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e agentes de segurança. Segundo ele, a revisão busca refletir a complexidade do enfrentamento ao crime organizado e fortalecer a integração institucional. Ainda assim, integrantes do Ministério da Justiça e da própria PF avaliaram que o recuo ficou aquém do esperado.

Entre as alterações incluídas no parecer estão a criação de uma figura penal autônoma para atos previstos no art. 2º-A da Lei de Organizações Criminosas, a implementação de bancos estaduais de dados interoperáveis com o Banco Nacional de membros de facções e a previsão de inelegibilidade para inscritos nesses cadastros. O texto também estabelece uma Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens, mecanismo voltado a atingir financeiramente milícias, paramilitares e outros grupos criminosos.

A principal mudança, porém, está na garantia de participação da PF em investigações de facções, milícias e grupos paramilitares, algo que no relatório original só ocorreria mediante solicitação explícita dos estados. Mesmo com o ajuste, o governo avalia que a proposta ainda não consolida o protagonismo federal esperado nas apurações de maior impacto nacional.

Com informações da CNN Brasil