Desabamento de Mãe Luiza: MPRN cobra providências da Prefeitura de Natal para solucionar questão habitacional

Secretaria de Habitação assumiu compromissos para viabilizar medidas que garantam minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada do dia 15 de junho de 2014

Uma comissão composta por moradores de Mãe Luiza, bairro da zona Leste de Natal, foi recebida por representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em reunião realizada na segunda-feira (5). A audiência teve a proposta de providenciar medidas essenciais ao impulsionamento da ação civil pública, que busca responsabilizar a Prefeitura de Natal e a Caern a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada do dia 15 de junho de 2014.

O foco do encontro foi a situação habitacional vinculada ao desastre ambiental de Mãe Luiza. As promotoras de Justiça Gilka da Mata e Danielle Veras salientaram que a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) teria uma série de medidas a serem tomadas por parte da Prefeitura até o próximo dia 9 de março.

Entre as medidas, estão a apresentação de um cronograma atualizado e individualizado de realização das reformas e da reconstrução dos imóveis recuperáveis atingidos pelo desastre de Mãe Luiza; a apresentação de informações acerca da realocação das famílias pertinentes às casas que foram destruídas; e a adição ao processo de todos os projetos de reconstrução e reforma das casas atingidas e recuperáveis.

O secretário da Seharpe, Carlson Gomes, informou que quanto ao ponto de realocação, o projeto das 24 moradias fora encaminhado ao Ministério das Cidades para aprovação, através do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, e aguarda aprovação, com data final de previsão para 12 de março. O valor máximo de cada casa seria no montante de R$ 81 mil, com área de 50m². O gestor informou ainda que a Prefeitura, atualmente, não teria condições financeiras para realizar essas obras com recursos próprios.

“O entendimento do Ministério Público Ambiental e de Cidadania é de que as obras em questão não podem ficar a cargo de programa social e dependente de verba federal, tendo em vista que essas pessoas foram vítimas de um desastre ambiental”, destacou a promotora de Justiça Danielle Veras. “O MPRN também não concorda com essa espera pela verba federal e reforça que a responsabilidade é da Prefeitura, com a obrigação de que seja promovida a realocação no bairro”, acrescentou a promotora Gilka da Mata.

Alguns moradores que estavam presentes na audiência também participaram das discussões. Muitos salientaram que não foram disponibilizados os croquis das reformas e a Seharpe se comprometeu a recebê-los para realizar a análise da documentação necessária para as reformas.

Ao final da reunião, ficou acordado que a Seharpe tem até o dia 20 de março para informar se o projeto encaminhado ao Ministério das Cidades foi aprovado. Caso a resposta seja negativa, a Secretaria se comprometeu a apresentar, até o dia 30 de março, proposta específica de como serão construídas as residências, identificando a origem da verba necessária.

A Prefeitura também tem até o dia 30 para enviar a relação dos moradores que serão realocados, junto com o levantamento individualizado da situação atual em relação a cada residência. De imediato, a Seharpe tem até a próxima sexta-feira (9) para prestar informações acerca do pagamento do auxílio moradia relativo ao mês de janeiro de 2018, que se encontra atrasado.