Descontrole no orçamento estadual gera nova crise entre governo, TJ e MP

O desequilíbrio no orçamento estadual atingiu o judiciário potiguar. O governo pensou em atrasar o repasse Parcela Autônoma de Equivalência (PAE )ao TJ e MP para assegurar o pagamento dos servidores estaduais. Em meio a declarações tanto do TJ como do MP , os dois órgão lembram que o estado tem que garantir o repasse, pois os órgãos já fizeram um esforço enorme para alcançar o equilíbrio financeiro e ressaltam que precisam ter seu orçamento garantido.

Confira na matéria publicada no Diário de Natal deste sábado.

A cogitação do governo de atrasar o repasse da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e do Ministério Público (MP), com o objetivo de assegurar recursos para a folha, provocou uma nova crise entre o Executivo, Judiciário e Ministério Público Estadual. Desde a elaboração do Orçamento Geral do Estado 2012, a relação entre os dois poderes e o MP é conturbada. Dessa vez, ficou ainda pior. Além de defenderem pontos divergentes no OGE 2013, agora não se entendem quanto ao repasse da PAE, que é um incremento nos salários do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

A presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, repudiou a vinculação entre as dificuldades financeiras do Estado e o pagamento da PAE. Para ela, “é totalmente descabido e ilógico tentar se estabelecer qualquer correlação entre o pagamento da PAE e eventuais dificuldades que tenha o Estado para efetuar o pagamento da folha do Executivo. São orçamentos distintos e valores totalmente diversos”. Reverberando a reação do TJ, o Ministério Público do Estado divulgou nota de esclarecimento, no final da tarde de ontem, onde classifica como “descabida e irresponsável qualquer tentativa de vinculação de eventual atraso no pagamento dos servidores estaduais à gestão do seu orçamento”. Ressalta que “estará cada vez vigilante no sentido de que o Governo do Estado respeite a autonomia dos demais Poderes e do próprio Ministério Público e realize, na sua integralidade, os repasses constitucionais previstos na Lei Orçamentária em vigor”.

Logo no início da nota, o Ministério Público aumenta o tom de sua fala ao governo: “O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte rechaça e repudia toda e qualquer tentativa de envolver a Instituição em dificuldades financeiras alegadas pelo Governo do Estado para contrair antecipação financeira e honrar com o pagamento dos salários dos servidores referente ao atual mês de setembro”.

Por seu lado, a presidente do TJ afirma que não permitirá interferência do governo na sua autonomia financeira. “Tivemos até mesmo que tomar algumas medidas duras para conseguir tal equilíbrio, mas não podemos abdicar de nossa autonomia constitucional em definir os nossos gastos, desde que dentro da disponibilidade orçamentária”.

Judite Nunes diz que “o Tribunal de Justiça não gasta um centavo além do seu orçamento. Aliás, durante todo o ano gastamos menos do que temos direito. Conseguimos, com muito esforço, economia e controle financeiro, o equilíbrio orçamentário do Judiciário”.

Ainda na sua nota, o MPRN deixa claro que realiza uma execução orçamentária transparente e responsável. “Importante registrar que o repasse do duodécimo, por exemplo, não vem sendo liberado na totalidade representando até a presente data uma diferença de R$ 9 milhões do previsto para ser repassado pelo Governo do Estado ao Ministério Público no período de janeiro até o presente mês de setembro de 2012, o que vem gerando sérios transtornos nos compromissos Institucionais”.

O secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, disse que a suspensão foi sugerida devido ao fato de o governo ter recebido, em setembro, o menor repasse de FPE do ano. Mesmo assim, reiterou que nenhuma operação de crédito foi realizada. “Não vou discutir sobre o que representa a PAE. Minha responsabilidade é cuidar das finanças do Estado. Há dificuldade. O governo está deixando de pagar contas, como é de conhecimento público. Mas, a folha foi paga com recursos exclusivos da arrecadação”, concluiu.