Despesas não obrigatórias do Orçamento de 2024 aumentam 8,5%

Esplanada dos Ministérios | Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Informativo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado mostra que as despesas discricionárias aumentaram 8,5% no projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) em relação ao que está autorizado para 2023 até o momento.

As despesas discricionárias são aquelas que não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos. As obrigatórias são, principalmente, pagamento de pessoal e benefícios previdenciários. Na prática, porém, sem a maior parte das discricionárias, o governo não funcionaria.

O Orçamento total de despesas, segundo o Informativo, é de R$ 2 trilhões. As discricionárias, incluindo a reserva para emendas parlamentares, são R$ 225,8 bilhões, ou seja, pouco mais de 11% do total. As três áreas que contam com mais recursos discricionários são saúde, educação e transportes.

De acordo com tabela do Ministério do Planejamento e Orçamento, as pastas que tiveram maior aumento de despesas discricionárias foram Turismo (407%), Portos e Aeroportos (201%) e Mulheres (66%). As maiores perdas foram em Planejamento e Orçamento (46%) e Integração e Desenvolvimento Regional (40%). A tabela do ministério não inclui emendas parlamentares.

Condicionadas

Além de contar com R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas por causa de uma alteração na correção da inflação que ainda precisa ser votada pelo Congresso, o Orçamento de 2024 não cumpre a chamada regra de ouro. A regra constitucional veda a realização de operações de crédito que excedam o montante dos investimentos.

Mas, desde 2019, o governo não consegue cumprir a regra e coloca no Orçamento algumas despesas condicionadas a uma autorização específica do Congresso. Para 2024, essa parcela ficou em R$ 200,3 bilhões, a maior parte destinada a pagar benefícios previdenciários.

No caso das despesas condicionadas pela necessidade de mudar a correção da inflação prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 4/23), a maior parte corresponde ao pagamento do bolsa-família.