Desvio de recursos(alimentação de alunos): Prefeito de Barcelona (RN) responderá a ação criminal proposta pelo MPF

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Carlos Zamith de Souza, atual prefeito do município de Barcelona (RN), a cerca de 100km de Natal. Ele é acusado de ter desviado verbas federais destinadas à compra de alimentos para alunos da rede municipal, matriculados na pré-escola e no ensino fundamental.

Em 1995, a Prefeitura de Barcelona firmou um convênio – com vigência de 1995 a 1999 – com a extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), que resultou em um repasse de 71 mil reais ao município, de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Eleito prefeito em 1996, Carlos Zamith deixou de prestar conta do convênio em relação aos exercícios de 1997 e 1998, no curso de sua gestão.

Objetivando-se saber o destino dos recursos, foram requisitados ao Banco do Brasil os dados de pagamentos vinculados ao convênio, porém as contas bancárias não foram localizadas. Recibos e notas fiscais apresentados pela prefeitura indicaram quem seriam os fornecedores de alimentos e, consequentemente, os recebedores dos recursos objeto do convênio. Em depoimento à Polícia Federal, dois fornecedores negaram ter vendido alimentos à Prefeitura e afirmaram que os recibos não eram autênticos.

De acordo com o MPF, há fortes indícios de que os recursos do convênio não foram devidamente aplicados para a compra de alimentos, e sim desviados, por meio de uma fraude que utilizou notas fiscais “frias”.

Com o recebimento da denúncia, Carlos Zamith passou a ser réu em ação penal. Se for condenado, ele poderá receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo e tornar-se inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

N.º do processo no TRF-5: 0002338-14.2013.4.05.0000 (INQ 2710 RN)

http://www.trf5.jus.br/processo/0002338-14.2013.4.05.0000

MPF-RN