Determinado bloqueio de R$ 120 mil na conta do Estado para tratamento de câncer

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio on line do valor de R$ 120.843,00 da conta do Estado do Rio Grande do Norte para cumprimento do que foi determinado judicialmente no sentido de fornecimento de um medicamento de alto custo para o tratamento de câncer no sangue de uma paciente.

A paciente informou que é portadora de Mieloma Múltiplo, conforme demonstrado em relatório e laudo médico, tendo-lhe sido prescrito o uso do medicamento Velcade (Bortezomide), em nove ciclos de quatro comprimidos, cujo tratamento por ampola é de R$ 4 mil. Como ela não tem condições financeiras para dispor dessa quantia, recorreu ao Judiciário com a finalidade de receber a medicação do Estado.

Em meados no mês de março passado, foi deferida liminar requerida, para determinar que o Estado do RN, por intermédio da Secretaria da Saúde, forneça imediatamente à autora o medicamento acima indicado, sob pena de bloqueio via BACENJUD dos valores suficientes à garantia do direito, notificando-se o senhor Secretário Estadual da Saúde para que cumpra incontinenti a decisão e informe ao Juízo no prazo de cinco dias a fim de instruir o processo.

Como não houve cumprimento da decisão anterior, o magistrado determinou o bloqueio do valor necessário para a aquisição do medicamento. “Assim, em atenção à urgência da alegação, bem como tendo em vista que em 99,99% das vezes que se alega descumprimento este de fato está ocorrendo, determino o bloqueio on line do valor de R$ 120.843,00 (cento e vinte mil oitocentos e quarenta e três reais) nos termos da petição e planilha de orçamento de folhas 39-42”, decidiu.

Processo nº 0801923-08.2014.8.20.0001

TJRN