DEU "M": Fabricantes de papel higiênico vão à Alerj reclamar do aumento de imposto

Nem o papel higiênico escapou da crise financeira que atinge o estado. Desde março, quando o Palácio Guanabara aumentou o imposto sobre o produto de folha dupla ou tripla (ambos de textura mais macia), os fabricantes fluminenses amargam prejuízos.

Um decreto baixado em dezembro retirou da cesta básica o papel higiênico com folha dupla ou tripla — apenas o de folha simples permanece no pacote de itens considerados essenciais. Assim, os fabricantes do produto considerado de maior qualidade, sobre o qual incidia um tributo de 7%, passaram a pagar uma alíquota de ICMS de 18% e um adicional de 2%, que é transferido para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Para piorar, o papel higiênico de folha dupla ou tripla foi incluso no regime de substituição tributária, que obriga o fabricante a recolher o imposto de toda a cadeia produtiva.

Representantes da Firjan e da Fecomércio lembraram ontem, em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, que fabricantes de outros estados pagam uma alíquota de ICMS de, em média, 12%.

Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha disse que o governo não pode alterar por decreto a lei que inclui o papel higiênico na cesta básica:

— A lei fala em papel higiênico sem especificar o tipo. Não importa se é de uma, duas ou três folhas. Sendo assim, não se deve aumentar o imposto.

O Globo