Devolução de impostos para exportadores divide setores e economistas

Foto: Reprodução/Canal gov

A elevação da alíquota do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) anunciada pelo governo federal para socorrer empresas prejudicadas pelo tarifaço divide opiniões: os setores feridos celebram, enquanto economistas e investidores criticam o impacto fiscal.

O Reintegra é um mecanismo que busca ressarcir as empresas exportadoras por tributos residuais ao longo de suas cadeias produtivas. Com o pacote anunciado pelo governo, micro e pequenas empresas terão devolução de 6% (antes era 3%), e as demais, de 3% (antes era 0,1%).

Segundo apuração da CNN, a elevação da alíquota do Reintegra foi a política do pacote mais celebrada por uma série de setores socorridos.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, por exemplo, destacou este item quando questionado por jornalistas, durante o evento de anúncio, sobre os destaques do plano de contingência.

Por outro lado, o impacto às contas públicas preocupa. O governo enviará um PLP (projeto de lei complementar) ao Congresso para excepcionalizar da meta fiscal R$ 9,5 bilhões em gastos com o pacote — sendo R$ 4,5 bilhões para aportes em fundos e R$ 5 bilhões com renúncia do Reintegra.

Acontece que até os últimos metros da preparação do plano, a equipe econômica planejava utilizar a banda de tolerância da meta fiscal para acomodar o aporte em fundos. Com a decisão de mexer no Reintegra, se tornou necessário tirar as despesas da meta, explicaram técnicos em uma entrevista coletiva.

O mercado financeiro vem sendo crítico a movimentos do governo de excepcionalizar gastos da meta, a fim de atingi-la. Apesar de o valor não contar para a perseguição à meta de primário, castiga a dívida pública do país.

CNN