Dilma decide falar contra redução da maioridade penal

A presidente Dilma Rousseff decidiu assumir publicamente posição contrária à proposta de redução da maioridade penal que está em discussão no Congresso.

O projeto reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal e tem sido criticado por ativistas e defensores de direitos humanos.

Dilma decidiu se manifestar contra o projeto para fazer um aceno à esquerda, que vê a proposta como parte de uma agenda conservadora promovida pela cúpula do Congresso. Dirigentes do PT defendem que a presidente faça gestos como esse para que os militantes do partido tenham mais argumentos para defender o seu governo.

Nesta segunda-feira (6), Dilma publicou um comentário sobre o assunto em sua página no Facebook. “Não é solução: os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país. Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”, diz a mensagem.

A decisão de opinar sobre a maioridade penal foi tomada após uma reunião da presidente com seu conselho político na última segunda (30).

Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) disseram que o governo deveria se manifestar contra a proposta. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) defendeu a neutralidade do Planalto, diante da controvérsia que a discussão do tema provoca.

Sem apontar sua fonte de informação, Temer disse que “mais da metade da população” apoia a redução da maioridade penal e afirmou que seria arriscado para o governo entrar nesse debate em um momento de instabilidade política como o atual.

Os ministros petistas questionaram os números apresentados pelo vice-presidente e disseram que o governo precisa disputar espaço político fazendo gestos para sua base. A tese dos aliados de Dilma é que as eleições acabaram e, por isso, ela não preciso temer a perda de votos.

Durante a reunião, a presidente ouviu as diversas opiniões sem manifestar a sua com clareza. Poucos dias depois, escalou Cardozo para entrar na discussão e resolveu publicar sua mensagem no Facebook, em que usa dados levantados pelo Ministério da Justiça e que também deverão ser mencionados em público pelo ministro.

PROPOSTA

Aprovado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, o projeto que reduz a maioridade penal seguiu para uma comissão especial que terá três meses para elaborar um relatório para votação em plenário.

Apoiado pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um desafeto do governo, o projeto tem grande chance de ser aprovado na Casa até junho e seguir para o Senado.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), Dilma não poderá vetar a medida se ela for promulgada pelo Congresso. Mesmo assim, avaliam assessores da presidente, sua opinião é importante para o governo entrar no debate no mesmo campo que a base social que a elegeu em 2014.

Folha Press