Dilma ganha tempo no TCU e julgamento das contas de 2014 deve ser adiado

A presidente Dilma Rousseff deve ganhar mais tempo no Tribunal de Contas da União (TCU) para se explicar sobre as contas de 2014, o que levará ao adiamento do julgamento da prestação contábil do governo no tribunal. O ministro Augusto Nardes, relator das contas da presidente, prepara um comunicado na sessão em plenário nesta quarta-feira sobre decisão de acatar pedido do Senado para que Dilma ganhe mais prazo para se explicar sobre dois pontos novos referentes às demonstrações de gastos em 2014. Nardes ainda não definiu qual será o prazo dado.

O GLOBO mostrou ontem que o governo atuou para adiar para o final deste ano a votação das contas presidenciais no TCU. A intenção é ganhar tempo para tentar atravessar o momento de crise aguda e somente obter uma decisão do tribunal em um contexto menos desfavorável para o Palácio do Planalto.

A presidente já apresentou a defesa para 13 indícios de irregularidades listados pelo TCU, entre eles as chamadas “pedaladas” fiscais e a ausência de contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal. O julgamento do parecer, cuja tendência é pela rejeição das contas, estava previsto para o fim deste mês. A decisão definitiva sobre aprovar ou reprovar as contas é do Congresso Nacional. A oposição a Dilma planeja usar uma eventual decisão negativa para embasar um pedido de impeachment da presidente.

A manobra que deve resultar em mais prazo a Dilma e em adiamento do julgamento partiu de um senador aliado ao governo, Otto Alencar (PSD-BA), que foi vice-governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT), atual ministro da Defesa. Um requerimento de autoria do senador, aprovado ontem na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, pediu que o TCU leve em conta dois fatos novos apontados pelo Ministério Público (MP) junto ao tribunal e que ficaram de fora do relatório final.

Para que esses dois novos indícios de irregularidades nas contas de 2014 sejam considerados, o requerimento pede para “ser novamente oficiada a presidente da República para prestar os devidos esclarecimentos”. Nardes decidiu acatar o pedido do requerimento, o que está previsto para ser comunicado ao plenário nesta quarta-feira. Assim, com a abertura de um novo prazo para esclarecimentos, fica indefinida uma data para o julgamento das contas de Dilma no TCU.

PROCURADOR VÊ INFRAÇÃO À LRF

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP junto ao TCU, detalhou em parecer o que considera infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. “O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício”, disse o procurador que atua junto ao TCU.

O parecer chama de “fraude” o fato de o governo ter ignorado pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro, e um decreto de contingenciamento foi editado sem levar em conta a solicitação. Assim, o contingenciamento ficou menor que o necessário, com dinheiro livre para outras despesas.

“Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição”, escreveu o procurador. “O ato da presidente, de fevereiro de 2014, também desconsiderou alerta do MTE sobre a previsão de possível frustração de cerca de R$ 5,3 bilhões na arrecadação das receitas do FAT, considerando as estimativas na Lei Orçamentária de 2014.”

O Globo