Dilma peita STF e não vai aumentar o orçamento por causa dos Juízes

Apesar de ter recebido um ofício em tom de intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que não vai refazer a proposta do Orçamento do ano que vem para incluir o reajuste salarial do Judiciário. O governo já sabe, porém, que o Congresso está disposto a aprovar o aumento, o que faz a equipe econômica temer pelo pior: que o reajuste desate reivindicações em série por aumentos em setores do funcionalismo que têm salários bem menores, como militares, Receita e da Polícia Federal.

O ofício de Peluso, encaminhado na quinta-feira da semana passada, pergunta se Dilma pretende incluir na proposta orçamentária para o próximo ano recursos para garantir os reajustes dos juízes e funcionários. Foi enviado um dia após a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter dito no Congresso que o governo não trabalha com a possibilidade de elevação das remunerações do Judiciário em 2012. O custo total do aumento do Judiciário é de R$ 8,350 bilhões. Isso faria com que os salários dos ministros do STF saltassem de R$ 26.723,13 para R$ 32 mil.

Depois de tirar do Orçamento o aumento pedido pelos juízes, o máximo que o Planalto aceitou, quando o Supremo reclamou do corte, foi enviar a proposta de reajuste para a Comissão Mista do Congresso. “Mas a proposta orçamentária oficial, a que o governo enviou no dia 31 de agosto, não será mexida pelo Planalto”, disse um assessor da Presidência.

Recomposição. Para os representantes dos magistrados e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, eles não estão pedindo um reajuste, mas apenas uma “recomposição monetária” de um segmento que não tem reajuste desde 2006 – o que não é verdade, pois entre janeiro de 2002 e dezembro do ano passado, os ministros do STF tiveram um aumento real de 34%.

“Temos que ter um juiz para resolver isso (liberação do aumento) e o parlamentar é que fará esse papel”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra. O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e MPU no DF, Berilo José Leão Neto, disse que os parlamentares já estão “sensíveis” ao pedido de “recomposição”. “Estou bastante confiante.”

O grande temor do governo é de que o aceno do Congresso abra uma fila de categorias reivindicando o mesmo reajuste.

Diante da defasagem dos salários médios comparados com os do Judiciário (R$ 12 mil) e do Ministério Público (R$ 20 mil), a expectativa é de que os militares que recebem, em média, R$ 4,8 mil façam uma pressão enorme por reajuste. A mesma atitude deverá ser adotada pela Receita Federal e a Polícia Federal, que têm salários médios de R$ 16,8 mil e R$ 16,3 mil, respectivamente.

Na semana passada, a ministra Miriam Belchior reafirmou em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento o discurso da presidente de que não será incluído o reajuste na proposta do Orçamento de 2012, jogando a decisão para o Legislativo. O argumento do governo é que, com a possibilidade de agravamento da crise econômica mundial no próximo ano, o mais indicado é conter gastos e priorizar investimentos em saúde, educação e redução da miséria.

Previsão. O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e seu colega de partido Gilmar Machado (MG) mostraram preocupação com a falta de previsão de recursos para a elevação dos salários do Judiciário no Orçamento. “Um reajuste de 56% nunca defendi, mas não podemos deixar o Judiciário sem nada”, destacou Machado na ocasião. O último aumento de salário no Judiciário ocorreu em 2006 e foi pago em seis parcelas.

Dias depois da participação da ministra Miriam em audiência na Comissão Mista do Orçamento, Cezar Peluso encaminhou um ofício à Dilma Rousseff para pedir explicações. O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio, chegou a telefonar para o Peluso para entender o motivo da solicitação. Pelo que ficou entendido, o ato tinha como objetivo mostrar uma transferência da instância de negociação do Executivo para o Legislativo.

Alguns parlamentares aliados do governo estavam receosos de começar a negociação com o Judiciário, sem que fosse finalizada as conversas com o Executivo. O ofício de Peluso teve como objetivo mostrar que agora o diálogo é com o Legislativo. E as negociações estão andando. O Judiciário está consciente que terá um patamar menor de reajuste, porém, quer pelo menos o compromisso de uma melhoria salarial nos próximos anos. O Planalto está certo de que o presidente do Senado, José Sarney, vai comandar o processo de negociação para subir os salários. / COLABORARAM MARIÂNGELA GALLUCCI e FELIPE RECONDO