Dilma renova contratos de energia com grandes indústrias no Nordeste

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (23) a medida provisória que poupa do aumento das tarifas indústrias de grande porte no Nordeste que necessitam de uso intensivo de energia para produzir.

A medida beneficia 12 empresas, como Vale, Braskem e Gerdau, que poderiam ver suas contras de luz triplicarem a partir do próximo mês.

Atualmente, todas compram por cerca de R$ 100 megawatt-hora (MWh) energia da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), subsidiária da Eletrobras.

Os contratos de fornecimento estão abaixo dos preços no mercado livre de energia, atualmente em R$ 388 o megawatt-hora, e vencem hoje.

O texto elaborado pelo governo permite que essas companhias prorroguem a contratação da Chesf até 2037.

A quantidade de energia fornecida pelos preços mais vantajosos será reduzida em um sexto a cada ano entre 2032 e 2037.

Assim, a partir desse ano toda a energia da Chesf estará livre para ser negociada com outros consumidores interessados.

PREÇOS MELHORES JÁ HAVIAM SIDO PRORROGADOS EM 2002

Esses contratos com a grande indústria já haviam sido prorrogados no passado. Em 2002 ficou estabelecido que a venda de energia para esse grupo de grandes consumidores terminaria em 30 de junho deste ano.

O governo, porém, vem sofrendo pressão das companhias, que ameaçam reduzir investimentos na região por causa da alta em seus custos.

A decisão de prorrogar os contratos para esse grupo de grandes indústrias, entretanto, prejudica o acesso de fábricas de menor porte a energia mais barata.

“Tecnicamente todos pagaram por essa energia ao longo da amortização das usinas. Então todos têm direito a cota”, disse à reportagem Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).

“Desde a MP 579 [que renovou os contratos das concessões do setor elétrico em 2012] o governo toma medidas não isonômicas e discriminatórias com o mercado livre”, afirmou.

DETALHES

A MP prevê o adiamento do término desses contratos até 8 de fevereiro de 2037 e a correção anual das tarifas.

Em caso de desistência das indústrias beneficiadas, os montantes de energia disponibilizados pela Chesf devem ser reteados entre os demais consumidores.

A medida também atrela a prorrogação dos contratos à criação do FEN (Fundo de Energia do Nordeste), que receberá recursos das indústrias beneficiadas e da própria Chesf.

A intenção é que seja possível, com essa reserva, investir na instalação de outras usinas para suprir a demanda dos consumidores nos próximos anos.

Pelo menos 50% desse dinheiro terá de ser investido na região Nordeste.

Todas as decisões para uso do FEN dependerão do aval de seu Conselho Gestor, designado pelo Ministério de Minas e Energia. O fundo será criado e administrado por instituição financeira controlada pela União.

Folha Press