Dilma sanciona novo Código de Processo Civil

A presidente Dilma Rousseff sancionou na tarde desta segunda-feira o novo Código de Processo Civil (CPC). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça), além do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e o ex-presidente José Sarney.

Aprovado pelo Congresso no final do ano passado, o novo Código promete simplificar e agilizar o andamento de processos civis. Em entrevista ao GLOBO, o ministro Luiz Fux, do STF, que conduziu a comissão de juristas que reformulou a lei, diz que “recursos infindáveis geram a prestação de Justiça infindável”. As novas regras entram em vigor em um ano. A nova lei obriga o julgamento dos processos em ordem cronológica, ou seja, a partir da data em que foram protocolados no Poder Judiciário.

Outra medida importante é o que determina a suspeição (afastamento) do juiz nos casos em que os advogados forem seus parentes até terceiro grau. A proposta evita a manobra usual de os clientes contratarem escritórios de parentes dos magistrados que atuam nas causas.

O novo CPC reduz ainda o número de recursos que podem ser apresentados. O objetivo é evitar recursos como medidas protelatórias. A proposta prevê inclusive uma multa de 20% para os casos em que ficar comprovado que o recurso foi apresentado com o objetivo de retardar o processo.

Em 2009, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criou uma comissão para discutir o Cógido. O ministro Fux presidiu o colegiado.

O Globo