Dilma: um semestre só de problemas e brigas na base

Congresso em Foco:

O primeiro semestre de 2011 ficou marcado por denúncias e quedas de ministros, briga da base aliada com o Palácio do Planalto e por decisões importantes no poder Judiciário. De 1º de janeiro, com a posse da primeira presidenta da República, até sexta-feira (15), quando se encerrou o semestre legislativo no Congresso, o noticiário político teve de tudo um pouco.

Eleita no segundo turno com a ajuda do ex-presidente Lula, Dilma Rousseff era apontada como uma técnica competente sem traquejo político. Nos primeiros meses de governo, contou com a ajuda na articulação com o Congresso do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Porém, a descoberta do crescimento do patrimônio pessoal de Palocci em 20 vezes quando era deputado acabou por provocar a primeira demissão do primeiro escalão do governo.

Palocci foi substituído no cargo pela então senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). Antes de deixar a Casa Civil, viu representações apresentadas pela oposição serem arquivadas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os oposicionistas queriam que ele fosse investigado por improbidade administrativa e tráfico de influência. Uma CPI chegou a ser cogitada pelo DEM e pelo PSDB, mas com a demissão os ânimos no Congresso se acalmaram.

Na esteira da demissão de Palocci, caiu também o ministro das Relações Institucionais. Apelidado de “garçom” por sua pouca eficiência (os aliados diziam que “só anotava pedidos”), Luiz Sérgio foi substituído no ministério por Ideli Salvatti. Na verdade, Dilma fez uma troca: colocou Ideli, que era ministra da Pesca, nas Relações Institucionais, e tirou Luiz Sérgio das Relações Institucionais e colocou no Ministério da Pesca.

A calma permaneceu até a denúncia seguinte contra um integrante do Ministério de Dilma. A bola da vez foi Alfredo Nascimento. Senador do Amazonas licenciado, ele foi reconduzido à pasta dos Transportes pela presidenta após ter exercido o mesmo cargo durante o governo Lula. Porém, não resistiu à revelação de matéria da revista Veja, que contava que a presidenta Dilma Rousseff estava descontente com superfaturamentos nas obras do Ministério dos Transportes. A reportagem acrescentava que esses superfaturamentos se deviam à existência de um esquema de cobrança de propina por parte do PR, partido de Nascimento.

Não foi somente no seu ministério que Dilma teve problemas. Depois de a base manter um alto índice de fidelidade nas primeiras votações, inclusive na política de reajuste do salário mínimo, as rusgas não demoraram a aparecer. O primeiro racha ocorreu durante a votação do novo projeto de Código Florestal. A análise do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) dividiu a Casa em duas, independentemente de sigla partidária: ruralistas e ambientalistas. A matéria agora tramita no Senado.

Em junho, com a proximidade do fim do prazo para as prefeituras receberem o dinheiro das emendas parlamentares para obras nas cidades, deputados da base começaram a pressionar o governo. Ameaçaram colocar em pauta projetos que não interessam ao Executivo, como a Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde, e a PEC 300, que cria o piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Dilma acabou cedendo e aumentando o prazo dos restos a pagar em mais três meses.

Licitação simplificada para a Copa

O Código Florestal e um novo regime de licitações para as obras da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016) foram duas votações que mobilizaram os deputados no primeiro semestre de 2011. Em um início de legislatura marcado pelo trancamento constante da pauta por medidas provisórias, a Câmara conseguiu analisar também matérias de relevância, como regras para reajustes do salário mínimo por quatro anos, novas medidas cautelares para substituir a prisão preventiva, a regulamentação das lan houses e novas regras de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Ética

No entanto, a Câmara também foi alvo por conta do comportamento de seus parlamentares. Primeiro foi a novata Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro de propina em 2006. O caso foi ao Conselho de Ética motivado por uma representação do Psol. Por 13 votos a três, os deputados entenderam que ela quebrou o decoro, mesmo que na época não tivesse mandato. Ela chegou a recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão, mas acabou desistindo. O processo agora segue para o plenário.

Destino diferente teve o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Acusado de racismo e homofobia por conta de declarações dadas ao programa CQC, da TV Bandeirantes, seu processo no Conselho de Ética não prosperou. Para o colegiado, é preciso respeitar o direito constitucional dos parlamentares de expressarem livremente suas opiniões, palavras e votos. O parlamentar também era acusado de ofender senadora Marinor Brito (Psol-PA).

União civil

Não foi apenas a relação do Executivo com o Legislativo que centralizou os holofotes no primeiro semestre. O Supremo Tribunal Federal (STF) esteve no centro de três temas polêmicos. Um deles foi a união civil homoafetiva. Em 5 de maio, por unanimidade, os ministros da mais alta corte do país reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. A decisão ocorreu após a análise de duas ações, uma da Procuradoria Geral da República (PGR) e outra do governo do Rio de Janeiro (ADPF 132), que visavam assegurar a homossexuais os mesmos direitos dados a heterossexuais.

Outra decisão polêmica foi sobre a validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para as eleições do ano passado. Lei de iniciativa popular, ela proíbe a candidatura de candidatos com problemas na Justiça. Porém, por ter sido sancionada no mesmo ano do pleito, os ministros, por seis votos a cinco, entenderam que ela viola o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade para matérias que alterem o processo eleitoral.

Somente mais de quatro meses depois da decisão do Supremo é que candidatos antes barrados pelas novas regras de inelegibilidade tomaram posse na Câmara. João Pizzolatti (PP-SC), Magda Mofatto (PTB-GO), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Janete Capiberibe (PSB-AP) assumiram seus mandatos de deputado na última quarta-feira (13). Dos quatro, somente o tucano não teve o registro de candidatura indeferido pela ficha limpa. No Senado, até o momento, ninguém tomou posse.

Em junho, por seis votos a três, o Supremo contrariou as intenções do governo da Itália e decidiu negar a extradição do ativista político Cesare Battisti, que obteve asilo político no Brasil e está preso há cinco anos no Brasil, quando foi detido em março de 2007 no Rio de Janeiro. Com a decisão, o Supremo determina a imediata expedição do alvará de soltura do italiano (preso na Papuda, em Brasília), e ainda mantém a validade da decisão do ex-presidente Lula, que decidiu autorizar a permanência do acusado de quatro assassinatos no país.