Dino aciona PF contra uso suspeito de emendas Pix: 72 milhões sob investigação

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O ministro do STF Flávio Dino ordenou, nesta segunda-feira (8), que a Polícia Federal investigue um quadro generalizado de irregularidades em emendas Pix em 19 municípios e no estado de Santa Catarina. A decisão vem após auditoria da CGU apontar falhas graves, falta de transparência e indícios de crimes na execução de R$ 72,3 milhões em recursos federais.

O relatório da Controladoria-Geral da União revelou que nenhum dos 20 entes federados analisados cumpriu as exigências legais. Entre os problemas estão superfaturamento, pagamento por serviços não realizados e descumprimento dos planos de trabalho. Dino alertou que a situação demonstra uma “grave afronta às decisões do STF” e um padrão de ilegalidades no uso de bilhões do Orçamento da União.

Além da investigação da PF, o ministro determinou que a CGU apresente, em até 30 dias, planos de auditoria para emendas parlamentares de todo o país referentes a 2026. A AGU, por sua vez, terá 60 dias para entregar o primeiro relatório sobre indícios de irregularidades. Dino citou ainda que processos em andamento envolvem órgãos como Codevasf, DNOCs, secretarias estaduais e municipais, empresas e ONGs.

O ministro também reforçou regras de transparência para emendas de bancada e de comissão usadas na saúde. Agora, só será permitido o pagamento de pessoal mediante divulgação mensal de valores e servidores remunerados, em contas específicas e rastreáveis. A medida segue após o Congresso autorizar, em novembro, que essas emendas financiem despesas de pessoal — um passo que deixou o TCU de cabelo em pé.