Dino determina bloqueio de R$ 119 milhões de bens de Valdemar por suspeita de indicação de emendas parlamentares mesmo sem mandato

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por ser suspeito de atuar na indicação de recursos parlamentares mesmo sem ter mandato no Congresso. O valor é referente a 21 emendas cuja destinação, reservada para deputados e senadores, passou pelo crivo do dirigente partidário, segundo investigação da Polícia Federal. Deste montante, R$ 104 milhões chegaram a ser pagos, de acordo com o inquérito.

O esquema, de acordo com a investigação, conta com três servidores da Câmara próximos ao Centrão e sobre quem Valdemar teria “ascendência”: Mariângela Fialek, que foi assessora do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) e hoje está lotada na liderança do PP; Garigham Amarante, que foi indicado pelo PL para a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no governo de Jair Bolsonaro e hoje está na liderança do PL na Câmara; e Nara Brum, assessora da liderança do PL na Câmara.

“São múltiplos os indícios registrados na representação policial, segundo os quais os investigados MARIANGELA FIALEK, GARIGHAM AMARANTE PINTO e NARA BRUM teriam atuado, dentro da Câmara dos Deputados, como longa manus de VALDEMAR COSTA NETO. Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, VALDEMAR COSTA NETO, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, escreveu Dino na decisão.

As emendas, de acordo com o inquérito, foram indicadas entre junho de 2024 e março de 2026. Dino determinou a suspensão imediata de “todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial”.

A Polícia Federal afirma que Valdemar usava servidores da Câmara para “destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. O crime de peculato é, em regra geral, atribuído a servidores públicos, mas também pode originar punição a outras pessoas desde que atuem em concurso com servidores públicos. A PF também investiga a hipótese de associação criminosa.

“Os três servidores da Câmara, de maneira irretorquível, têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação. Ocupam posições que não só conferem posse funcional sobre informações sensíveis e etapas internas do fluxo de alocação de emendas, como impõem a obrigatoriedade de não agir em desconformidade com diretrizes não republicanas”, escreveu a PF.

A investigação aponta que a análise do celular de Fialek aponta a “existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas”. De acordo com a PF, Valdemar , era “vetor de definição e remanejamento de emendas”. Fialek hoje está lotada na liderança do PP na Câmara, com salário de R$ 26 mil.

Para Dino, a investigação “delimitou muito claramente esse processo de apropriação indevida de cifras parlamentares pelo presidente do PL”.

“Mais do que isso, demonstrou que esse processo de desvio possivelmente contava com o apoio e a liberalidade política, ainda que através de omissão, de outros parlamentares. Basicamente, VALDEMAR COSTA NETO contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, acrescentou o ministro no despacho.

Os servidores na mira da investigação, segundo Dino, compilavam planilhas para organizar as emendas do lote de Valdemar.

“As planilhas eram tratadas, analisadas e condensadas pelos servidores da Câmara para encaminhamento aos Ministérios. O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como “solicitantes” das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”, diz a decisão.

O ministro acrescentou que, como a investigação segue em andamento, é “cedo” para afirmar se houve apropriação de valores por parte dos servidores da Câmara ou desvio de recursos públicos em proveito de Valdemar ou de “empresários contratados pelos municípios beneficiários”.

Mensagens trocadas entre Valdemar e servidores da Câmara dos Deputados mostram que o chefe do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro mantinha uma atuação “típica” de líder da Casa, mesmo não sendo parlamentar, de acordo com a PF.

Em diálogos identificados pela PF, servidores da Câmara supostamente operacionalizam as indicações do presidente do PL. “Fechou o valor do Pres Valdemar?”, registra uma mensagem. “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismo”, diz outro registro.

Desdobramento de operação

O despacho sobre Valdemar é um desdobramento da investigação que, em dezembro do ano passado, mirou Mariângela Fialek, que foi assessora de Lira. Conhecida como Tuca, ela é supeita de direcionar emendas parlamentares fora dos critérios estabelecidos pela lei.

Ela é conhecida por parlamentares principalmente por sua atuação na época em que ainda havia o Orçamento Secreto. O mecanismo, que permitia a indicação de emendas sem a identificação do parlamentar responsável, foi proibido pelo STF em 2022.

Durante a gestão de Lira na presidência na Câmara, além da função de coordenar a liberação de recursos do orçamento secreto, Fialek acumulou cargo no Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf), conhecida como “estatal do Centrão”, por concentrar boa parte dos recursos enviados pelos parlamentares. Ela também ocupou uma cadeira no Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal, banco que tem no comando um indicado de Lira.

Entre os indícios levantados pela PF na ocasião estavam depoimentos de parlamentares, que relataram aos investigadores problemas no encaminhamento das emendas. A PF já colheu o depoimento do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

O Globo