Dino libera emendas destinadas a ONGs após cumprimento de exigências

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, em decisão deste sábado, o repasse de emendas parlamentares para três das 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos que, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), não apresentavam transparência adequada sobre o destino dos recursos nos últimos anos.

A liberação por parte do ministro do Supremo ocorre após a CGU informar que as entidades promoveram ajustes e agora cumprem as exigências para receber os recursos. A decisão de Dino atinge a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

O ministro, no entanto, manteve a determinação para que a CGU monitore a aplicação dos recursos por essas 13 entidades que não cumpriam os critérios de transparência, “ainda que passem a cumpri-los”, segundo Dino.

“Tal determinação cumpre dois objetivos: a) reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares e b) afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades em que, anteriormente, houve a identificação de falta de transparência por parte da CGU”, afirma.

O relatório da CGU mencionado por Dino analisou 33 entidades, entre 676 organizações sem fins lucrativos beneficiadas com emendas parlamentares em dezembro de 2024. A amostra foi feita com as 30 organizações que mais tiveram recursos empenhados e as seis que mais receberam pagamentos no período — três delas aparecem nas duas listas.

De acordo com o relatório, apenas 15% tiveram a transparência sobre a aplicação dos recursos. Metade das entidades não tiveram a transparência adequada, e 35% apresentaram informações de forma incompleta.

O relatório avaliou se a “organização divulga na internet, de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos”. Na ocasião, o critério só foi plenamente atendido em quatro dos casos.

O Globo