Dino, Moraes, Zanin e Gilmar votam em conjunto para liberar ‘penduricalhos' do Judiciário prévios a restrição determinada pela Corte

Foto: Antonio Augusto/STF

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF, votaram nesta sexta-feira (26) para permitir o pagamento de verbas indenizatórias acumuladas antes da decisão que limitou os chamados “penduricalhos” do Judiciário.

Pelo voto conjunto, poderão ser pagos valores referentes a férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes do julgamento, respeitando o limite de 35% do subsídio do magistrado ou membro do Ministério Público para o conjunto dessas verbas.

Os ministros também defenderam a implantação imediata da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PVTAC), além de autorizar seu recebimento junto com vantagens pessoais anteriores a 2006, desde que não haja contagem dupla do tempo de serviço.

O placar do julgamento começou em 4 a 0 e a análise dos recursos segue até terça-feira (30). São necessários seis votos para formar maioria.

O voto mantém a proibição do pagamento de auxílio-alimentação, auxílio-creche, assistência pré-escolar e benefícios semelhantes como verbas indenizatórias.