Dino proíbe envio de emendas a ONGs e entidades vinculadas a parentes de parlamentares e seus assessores

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) o repasse de emendas parlamentares para ONGs e entidades do terceiro setor ligadas a parentes de parlamentares ou de seus assessores.

Segundo o ministro, a prática fere os princípios da impessoalidade e da moralidade e pode transformar recursos públicos em benefício pessoal ou familiar. Dino afirmou que esse tipo de destinação “desnatura” a finalidade das emendas e compromete a confiança da sociedade nas instituições.

A decisão faz parte do acompanhamento do plano aprovado pelo STF para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

O ministro citou reportagens que apontam indícios de irregularidades no uso desses recursos para atender interesses privados. Ele lembrou que a lei já proíbe a contratação de parentes na administração pública e que tentativas de burlar essa regra, por meio de vínculos indiretos, podem configurar improbidade administrativa.

Dino destacou que não é aceitável, por exemplo, que uma entidade beneficiada por emenda contrate empresas formadas por parentes do parlamentar que destinou o recurso.

Para o ministro, o aumento dos repasses ao terceiro setor exige critérios rigorosos de controle. Mesmo com avanços na transparência, ele afirmou que ainda são necessários ajustes para garantir moralidade e impessoalidade.