29 de dez. de 2024 - Por Rodrigo Freire
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministério Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar os argumentos da Câmara dos Deputados em relação à indicação de emendas parlamentares e afirmou que a necessidade da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o tema “torna-se a cada dia mais nítida”. Dino, por outro lado, concordou em liberar parte dos recursos bloqueados, para evitar prejuízo dos municípios.
Em decisão deste domingo, o ministro do STF autorizou a continuidade de execução de emendas de comissão que já haviam sido empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões. Dino também permitiu o empenho, até o dia 31 de dezembro, de emendas destinadas a saúde, e a movimentação até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área.
Dino afirmou que há uma “nulidade insanável” no ofício, assinado por 17 líderes da Casa, que pediu a liberação dos R$ 4,2 bilhões, e que “ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”. Entretanto, para “evitar insegurança jurídica”, o ministro decidiu admitir “excepcionalmente” a continuidade da execução do que foi empenhado até o dia 23 de dezembro, quando ele determinou a suspensão.
O ministro afirmou que as suspeitas envolvendo o ofício serão esclarecidas no inquérito da PF, aberto por determinação dele. De acordo com ele, a necessidade da apuração “torna-se a cada dia mais nítida”, e ela foi aberta “a partir de documentos constantes dos autos, oriundos de partidos políticos, entidades da sociedade civil e de pronunciamentos de parlamentares”.
Na segunda-feira, Dino determinou que o governo suspendesse o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o fim do ano, por considerar que as indicações não atenderam aos critérios estabelecidos. O ministro ainda mandou que a PF apure se houve irregularidades em manobra feita pela Câmara para executar os recursos.
Na sexta-feira, a Câmara pediu a Dino o desbloqueio dos recursos, alegando que não houve descumprimento das regras vigentes. .
O Globo
Fonte: Blog do BG
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