Ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deve começar terça-feira a cumprir pena em casa

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu saiu para trabalhar normalmente na manhã desta quarta-feira, 29, no escritório de advocacia, em Brasília, onde atua desde 25 junho. Até ser liberado para cumprir em casa o restante da pena imposta a ele por envolvimento no mensalão, Dirceu vai manter a rotina de sair de manhã e voltar à noite ao Centro de Progressão Penitenciário (CPP).

A progressão do regime semiaberto foi autorizada nessa terça-feira, 28, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Antes de sair da prisão, Dirceu deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas para receber instruções sobre o regime aberto. As audiências ocorrem às terças-feiras e, portanto, Dirceu deve ser liberado para ir para casa na próxima terça-feira, 4.

A progressão de regime é prevista na legislação como benefício aos presos que já cumpriram um sexto da pena e tiverem bom comportamento. Apesar de Dirceu ter cumprido apenas cerca de 11 meses, o ex-ministro conquistou o direito ao benefício por ter trabalhado durante o período em que esteve no semiaberto. A legislação autoriza o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados. No caso, o ex-ministro teve descontados 142 dias da pena original em razão de atividades “laborativas e educacionais”.

Pela lei penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa de albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da sanção em casa.

fonte: Estadão Conteúdo