Dirceu entra com ação na Organização dos Estados Americanos(OEA) contra o julgamento do mensalão

Os advogados do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) entraram na tarde desta terça-feira com uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) . Eles alegam e denunciam no documento que o petista não teve direito a ampla defesa durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese afirma que Dirceu só foi julgado em uma instância, contrariando tratados internacionais em que o Brasil é signatário.

Segundo a defesa de Dirceu, o julgamento violou a Convenção Americana de Direitos Humanos. Antes do término do processo do mensalão, o petista já havia ameaçado ir à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que julga os recursos aprovados na comissão, caso os embargos infringentes tivessem sido recusados. Na época o ex-ministro alegava a necessidade de um segundo julgamento. Mesma tese defendida hoje por seus advogados.

A tese de recurso a Corte chegou a ser debatida no STF durante o processo do mensalão. Durante os debates, os ministros frisaram que qualquer decisão na Corte internacional não mudaria o resultado do processo. O recurso é mais um capítulo do embate político entre a defesa do ex-ministro e o presidente do supremo, Joaquim Barbosa, que na semana passada, negou o pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio.

O Globo