Dirceu poderá contar período que esteve preso e exilado para aposentadoria

Foto: André Coelho – O Globo

A Comissão de Anistia aprovou na quarta-feira por unanimidade pedido do ex-ministro José Dirceu para incluir na contagem de tempo de serviço para aposentadoria o período de 11 anos em que esteve preso e exilado durante a ditadura. O direito à recontagem se estende do momento da prisão de Dirceu no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna, em 12 de outubro de 1968, até o retorno dele ao Brasil, em 12 de dezembro de 1979. A decisão da comissão, que inclui pedido de desculpas ao ex-ministro, deverá facilitar a obtenção da aposentadoria.

O pedido de retificação foi feito a partir da indenização de R$ 59,4 mil concedida ao ex-ministro em 2002. Na ocasião, a comissão não se manifestou sobre o tempo para aposentadoria. Para o conselheiro José Carlos Moreira da Silva, relator do caso, a situação de Dirceu seria similar à de outros anistiados que tiveram a perseguição política comprovada em documentos oficiais.

Dirceu foi um dos 15 presos políticos mandados para o exílio em troca da libertação do embaixador americano Charles Elbrick, sequestrado por integrantes do MR-8 e da Ação Libertadora Nacional em 1969. De volta ao Brasil, ele se submeteu a cirurgia plástica para viver na clandestinidade. Após a Lei da Anistia, em 1979, dedicou-se à criação do PT, pelo qual foi deputado. Em 2005, quando era ministro da Casa Civil do ex-presidente Lula, foi envolvido no escândalo do mensalão e perdeu o cargo. Em 2012, foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, que cumpre em regime domiciliar há sete meses.

O Globo