Dirceu recorre à OAB federal para exercer advocacia

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que está preso em Curitiba por ser suposto beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras, recorreu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção nacional, para manter sua inscrição como advogado. No final de agosto, a OAB de São Paulo, onde Dirceu tem sua inscrição, cassou seu direito de exercer a profissão por 76 votos a favor e dois contra.

O advogado que entrou com representação na OAB contra Dirceu, Paulo Fernando Melo, recebeu nesta terça uma carta da OAB para apresentar seus argumentos contrários à manutenção da inscrição de Dirceu. Melo é filiado ao PSDB e suplente de deputado federal pelo Distrito Federal. É também autor de um dos pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff e que foi arquivado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Melo entrou com a representação em novembro de 2013. Melo argumenta que o ex-ministro, por ter sido condenado no mensalão, não tem idoneidade moral para pertencer aos quadros da Ordem e, assim, não mais voltar a exercer a profissão. Ter idoneidade moral é uma exigências, um pré-requisito, do Estatuto da Advocacia (lei 8.906 de 1994) para se conceder a Carteira da OAB. Sua OAB-SP é 90792. No site da entidade, a situação de Dirceu aparece como “ativo – normal”. Sua carteira foi obtida em outubro de 1987.

O Globo