Direito de resposta: Nota de esclarecimento do Governo do Estado

O Blog abre espaço para direito de resposta do Governo do Estado referente à matéria: “SABE OS DEFICIENTES E IDOSOS? Fátima Bezerra vetou lei que permitia que eles fossem vacinados em casa porque gerava custo ao estado”

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado esclarece, e traz aqui, a verdade dos fatos. O projeto de lei que estabelecia a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência física e idosos com dificuldade de locomoção (nº 0131/2017) foi vetado em razão da INCONSTITUCIONALIDADE da matéria, como apresentado em ofício enviado à Assembleia Legislativa do RN em 30/01/2019. À época, por exemplo, não estávamos em contexto de uma pandemia. Trazer o tema dessa forma, sem explicar à sociedade as razões do veto, ou quando ocorreu, é clara tentativa de induzir a população a acreditar que essa decisão ocorreu em meio à pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei, por exemplo, não aponta sequer a quem caberia e execução e fiscalização, para citar apenas uma das deficiências. O veto, portanto, seguiu a Constituição do Estado”

DO BLOG: A nota do Governo do Estado diz exatamente a mesma coisa que o texto do Blog, que o projeto foi vetado pelo custo, pela inconstitucionalidade, em 2019, quando não estávamos em pandemia.