Disputado por Lira e o PSD, Ministério da Agricultura é turbinado com emendas de comissão

Alvo de disputa entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o PSD, o Ministério da Agricultura teve seu orçamento engordado com emendas de comissão e reservou, só em dezembro, R$ 535 milhões para distribuir “máquinas pesadas” pelo país a partir deste ano. O valor foi empenhado — isto é, reservado para uso — em paralelo ao impasse entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao bloqueio de emendas, determinado pelo ministro Flávio Dino, por falta de transparência nas indicações dos parlamentares. A possível perda da pasta em aguardada reforma ministerial irrita o PSD.

Levantamento do GLOBO identificou que Alagoas, estado de Lira, foi um dos destinos mais contemplados na leva final de empenhos, nos dois últimos dias de 2024. A possibilidade de mudança na Agricultura já acendeu o alerta no PSD, partido do atual ministro, e senador licenciado, Carlos Fávaro (MT). Lideranças da sigla, presidida nacionalmente por Gilberto Kassab, avaliam nos bastidores que a perda da pasta de Fávaro ampliaria a insatisfação do partido, cuja bancada na Câmara já vem cobrando um espaço mais robusto na Esplanada dos Ministérios.

O GLOBO identificou 92 notas de empenho no Portal da Transparência do governo federal, emitidas no último mês, em que recursos de emendas de comissão foram reservados para compra de maquinário, no âmbito do pregão 90010/2024. O pregão em questão, realizado em abril do ano passado, prevê até R$ 2,5 bilhões para o governo federal comprar e distribuir, a estados e municípios, equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras, tratores agrícolas e caminhões-pipa.

O objetivo descrito no edital é o fornecimento de “máquinas pesadas (…) em atendimento às necessidades” do Ministério da Agricultura e “dos estados, municípios e do Distrito Federal”. As notas de empenho, por sua vez, detalham o propósito como “mecanização e intervenções em estradas vicinais”. O edital prevê ainda que o maquinário seja entregue nas superintendências federais de Agricultura e Pecuária (SFA) de cada estado.

No caso do Ministério da Agricultura, o valor das emendas de comissão saltou de R$ 12 milhões, em 2023, para R$ 850 milhões no ano passado. Considerando outros tipos de emendas parlamentares, a fatia do orçamento da pasta que depende de indicações do Congresso é de 13% — ela chega, porém, a 41% quando são desconsiderados os gastos obrigatórios, que pouco variam a cada ano. O índice se equipara ao de 2020, o primeiro ano do orçamento secreto, quando 12% da verba da Agricultura foi de indicações parlamentares, de acordo com dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP) — chegando a 52% dos gastos não obrigatórios.

No caso dos R$ 535 milhões empenhados em dezembro, os recursos foram carimbados pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Somente nos dias 30 e 31 de dezembro, em um conjunto de 20 notas de empenho analisadas pelo GLOBO, a pasta da Agricultura destinou mais de R$ 400 milhões. Conforme as notas, Alagoas será o destino de R$ 34,6 milhões em maquinário, sendo o quinto estado mais contemplado — atrás de Piauí, Acre, Amazonas e Rio Grande do Norte, que lidera este recorte, com R$ 50,8 milhões.

O empenho é a primeira fase da despesa, e é quando o poder público reserva determinado valor para uso. Em seguida, à medida que o serviço contratado pelo governo é efetivamente prestado, a verba é liquidada e, finalmente, paga à empresa responsável. No caso deste pregão, e considerando somente a verba empenhada em dezembro, 14 empresas foram selecionadas para fornecer o maquinário por todo o país. O fornecimento se dará por ata de registro de preços, que é quando a empresa se compromete a entregar o equipamento conforme a demanda do governo, em preços e quantidades previamente acordados.

Procurado, o Ministério da Agricultura argumentou que ainda está processando os chamados “restos a pagar” de 2024 — ou seja, os valores que foram empenhados no ano passado, mas não passaram pelas demais fases da despesa até o dia 31 —, e que “essa pendência pode ocasionar alterações nos valores e informações”. A pasta disse que terá suas “apurações contábeis completas” a partir desta semana, e não informou o montante de equipamentos já distribuídos por estados e municípios.

“O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que está apurando os valores empenhados, liquidados e pagos até o momento. (…) Estamos também apurando os valores pagos em 2024 e suas respectivas destinações”, afirmou a pasta.

A distribuição de tratores a aliados foi uma das tônicas do chamado “orçamento secreto” no governo de Jair Bolsonaro (PL). O expediente agradava aos parlamentares, entre outros motivos, por permitir entregas concretas “na ponta” em um prazo mais curto do que o necessário, por exemplo, para obras e pavimentações. Com o fim das emendas de relator-geral, em 2022, por decisão do STF, parte deste valor foi redirecionado para as emendas de comissão.

No início do governo, Fávaro, o atual ministro, chegou a concentrar recursos herdados com o fim do orçamento secreto para Mato Grosso, seu estado. Ao longo de 2023, a pasta destinou R$ 129 milhões para obras de pavimentação em estradas vicinais no reduto do ministro. A verba em questão ficou à disposição do ministério depois que a então ministra Rosa Weber, do STF, declarou a inconstitucionalidade das emendas de relator, em dezembro de 2022.

Já a leva final de empenhos da Agricultura no ano passado, nos dias 30 e 31 de dezembro, pouco contemplou Mato Grosso: o estado foi apenas o 21º em recursos empenhados, no conjunto de notas analisadas pelo GLOBO, com R$ 2,2 milhões, que custearão o envio de 12 tratores.

Já o Rio Grande do Norte, estado mais contemplado nos últimos dias de 2024, tem a previsão de receber, somente em uma das liberações, 40 retroescavadeiras e 20 rolos compactadores de asfalto. O empenho desse maquinário foi feito no dia 31, última data possível antes de os recursos não empenhados de emendas perderem finalidade e “retornarem” ao caixa do governo.

O Amazonas, segundo estado na lista, foi contemplado principalmente no dia 30, quando o governo empenhou valores relativos a 15 motoniveladoras e 20 escavadeiras hidráulicas, segundo a documentação. Ao todo, a pasta de Agricultura reservou R$ 40,9 milhões em maquinário para o estado nos dias 30 e 31. Já os empenhos para Alagoas nesse período, por sua vez, se referem a 28 retroescavadeiras, 14 motoniveladoras, 14 tratores, 14 pás-carregadeiras e 12 rolos compactadores.

O edital da Agricultura prevê a distribuição de até 1,1 mil tratores e 840 retroescavadeiras em todo o país. As quantidades e os valores dos equipamentos variam de acordo com o local, disponibilidade de fornecedores e questões logísticas.

O Globo