Distribuidora é condenada a pagar R$ 50 mil por falta de higiene em óculos 3D

A distribuidora de filmes Playarte foi multada em R$ 50 mil pela falta de uma higienização correta dos óculos utilizados para projeção de filmes em 3D. A ação foi julgada pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que acatou os argumentos do MP (Ministério Público) no processo. Cabe recurso à decisão.

De acordo com o MP, a Vigilância Sanitária constatou o problema com a higienização dos óculos, além de detectar problemas no sistema de ar-condicionado em algumas salas de cinema pertencentes à distribuidora. Foi o que motivou a ação, que direcionará a indenização ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos do Estado de São Paulo.

Caso não faça a correta higienização dos óculos, assentos e sistema de ar-condicionado, a distribuidora deverá pagar, ainda, multa de R$ 5 mil para cada irregularidade constatada. Após a decisão em primeira instância, a distribuidora recorreu, alegando que não haveria prova de qualquer dano.

Entretanto, a relatora do caso, desembargadora Maria Laura Tavares, entendeu de maneira diferente.

— Ainda que a questão seja controversa, entendo que, quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial. Assim, cabível a reparação por danos morais em razão de desrespeito aos direitos do consumidor, quando verificada lesão relevante, como no presente caso.

Os desembargadores Francisco Bianco e Leonel Costa acompanharam a argumentação da relatora para a decisão final, que manteve a sentença.