Ditadura da Nicarágua dissolve a Cruz Vermelha e confisca bens da organização humanitária

A Assembleia Nacional nicaraguense aprovou uma lei que, além de revogar o decreto de fundação da Cruz Vermelha, também manda desapropriar todos os bens da organização em benefício do Estado — que passam a ser administrados por uma nova entidade também chamada de Cruz Vermelha, mas ligada ao Ministério da Saúde.

O principal argumento do Parlamento controlado pelos sandinistas que governam com mão de ferro o país é que a Cruz Vermelha atuou contra os princípios fundamentais do movimento internacional da organização, “entre os quais se inclui humanidade, imparcialidade e neutralidade”, durante os movimentos contra o governo, há cinco anos.

Durante a convulsão social provocada pelo endurecimento do regime de Ortega, em 2018, a Cruz Vermelha foi às ruas atender milhares de feridos nos confrontos com forças de segurança e paramilitares.

“Nos atos de 2018, que atentaram contra a paz e a estabilidade da nação, algumas filiais desta associação (Cruz Vermelha) atuaram contra estes princípios e contra a ata constitutiva e seus estatutos; a associação transgrediu leis do país ao ignorar e até apoiar os atos de seus filiados”, diz o texto da lei aprovada pelos parlamentares.

O governo também acusou a Cruz Vermelha de não cumprir normas de prestação de contas para organizações sem fins lucrativos no país— as mesmas acusações apresentadas para acabar com a atuação de outras 3.290 Organizações Não Governamentais, desde 2018.