Dívida pública em alta vai exigir negociação de medidas logo após as eleições

Prédio do Ministério da Fazenda e Receita Federal na avenida Prestes Maia, em São Paulo • ITACI BATISTA/AE/ESTADÃO CONTEÚDO

O crescimento da dívida pública para o mesmo patamar da época da Covid-19 vai exigir a negociação de medidas ainda neste ano pelo próximo presidente eleito para entrarem em vigor nos primeiros três meses de 2027.

A avaliação de economistas ouvidos pela Folha é que o salto de quase 11 pontos percentuais da dívida bruta durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva torna urgente a discussão das medidas robustas de ajuste nas contas públicas pelos candidatos que disputam o Palácio do Planalto.

O diagnóstico dos especialistas é que o tema não terá influência direta na escolha do voto dos eleitores no pleito de outubro, mas será usado pela oposição para pressionar Lula.

Os adversários do petista têm criticado a política fiscal do governo e o aumento do endividamento público, mas até agora ainda não apresentaram nada de concreto.

O estoque da dívida bruta saltou de 71,7% em dezembro de 2022 para 81,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em junho deste ano, alcançando R$ 10,8 trilhões. Um incremento de 10,2 pontos percentuais ao longo de três anos e meio do governo Lula 3.

Na época da Covid-19, os gastos do governo federal aumentaram para fazer frente ao impacto da emergência sanitária na economia e na vida dos brasileiros.

Ao contrário de 2022, quando a equipe do presidente Lula negociou a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que elevou em cerca de R$ 168 bilhões as despesas do Orçamento da União, agora o sinal terá que ser o contrário: de aperto com corte das despesas obrigatórias.

A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão técnico vinculado ao Senado que promove a transparência das contas públicas, projeta que a dívida bruta deve chegar a 95,7% do PIB no último ano do próximo governo e ultrapassar o patamar de 100% em 2032, se nada for feito para conter o crescimento das despesas.

Daqui a dez anos, o endividamento do país estaria em 115% do PIB. A probabilidade de o estoque da dívida ultrapassar 90%, entre 2026 e 2030, é de 80%, de acordo com a IFI.

“Às vezes as pessoas não conectam as coisas. O sinal maior disso tudo são as próprias taxas de juros. O maior devedor da economia é o governo e isso põe pressão nas taxas de juros, que se manifesta também no dia a dia da política fiscal expansionista”, diz o economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

Para ele, o problema não é somente o tamanho da dívida, mas o fato de ela estar crescendo muito rápido, sem a realização de superávit primários nas contas do governo, o que acaba refletindo em taxas de juros de 8%, 9% em termos reais.

“A relação dívida e PIB só vai crescer e isso é um fator de grande estresse em potencial. Mas neste momento, como as coisas da economia andam bem, desemprego muito baixo, o país cresceu de fato nos últimos três anos, acho que está encomendada uma decepção, um susto quando esse assunto começar a aparecer, e as tensões do mercado continuarem a aumentar”, ponderou.

A economia brasileira, afirma ele, já vive um quadro “no mundo do crédito” extremamente delicado, tanto para as pessoas físicas, quanto para as empresas, além do próprio governo.

Na sua avaliação, o governo Lula, favorito para ganhar as eleições, está dando todos os sinais de que não está muito preocupado, apesar das indicações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, a representantes do mercado, de reforço no arcabouço fiscal em 2027. Como mostrou a Folha, o movimento do ministro recebeu críticas nos bastidores de uma ala do governo e do PT.

Fraga diz que a sinalização precisa partir do presidente Lula. “Ele [Durigan] fez alguns comentários, eu acho que pelo menos isso, mas a experiência mostra que enquanto não vem lá de cima fica difícil acreditar que vai acontecer na intensidade necessária. Isso pode mudar, mas no momento não há elementos.”

META FISCAL PURA

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, prevê que o próximo presidente eleito terá que fazer o ajuste no primeiro trimestre, sem tempo a esperar. “Qualquer que seja o presidente, ele vai ter que chegar com medidas [depois das eleições] para o primeiro trimestre, apresentar um plano de voo para o país e construir maioria para levar”, diz.

“Tem que ter uma reforma que está contratada para o primeiro trimestre, que era um conjunto de medidas que passa por revisar gastos tributários, revisitar a questão da Previdência, fazer a reforma administrativa não tanto para ganho fiscal.”

Ele defende a manutenção do arcabouço fiscal pelo próximo governo, mas com a adoção “meta fiscal pura” de resultado das contas públicas sem os descontos e abatimentos. Ou seja, o governo assume o compromisso de fechar as contas no valor exato prometido, sem descontar gastos que normalmente ficam de fora das regras fiscais.

“A vida com ela é”, afirma ele ao fazer uma comparação com a série de contos de Nelson Rodrigues.

Pestana diz que as projeções da IFI apontam que em 2027, sem mudanças, o Orçamento da União já estará 100% engessado.

O Brasil, ressalta o executivo da IFI, convive há 13 anos com déficit primário —uma trajetória hoje a ser corrigida. O chefe da IFI inclui nessa conta o último ano do governo Bolsonaro, quando as contas públicas registraram pequeno superávit. “Havia vários passivos para baixo do tapete”.

Segundo ele, economistas, especialistas, gerentes de fundo, fundos de investimento que conversam com a IFI não prestam mais atenção nas metas fiscais, mas na curva da dívida, o que confirmaria que na análise econômica não importa tanto a foto, mas o filme.

“Seja lá quem for o vencedor, será importante que ele se debruce e adote medidas ainda em novembro, dezembro, por exemplo, para afetar o salário mínimo de 2027”, diz Fábio Giambiagi, especialista em contas públicas da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Ele avalia que o tema endividamento público e medidas fiscais não fará parte de um debate profundo na eleição, mas ponderou que o momento de fazer o ajuste é primeiro ano de governo.

Para Giambiagi, o presidente Lula, se eleito, se quiser de fato poderá tomar as medidas de ajuste fiscal, que não fez no seu terceiro mandato. “O presidente Lula faz o que ele quiser. E o PT vai ter que aceitar. O que o presidente pedir do partido, o PT vai dar”, diz ele ao comentar as resistências.

Além de mudanças no Fundeb e na correção do salário mínimo, Giambiagi defende a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). “Esse é um debate difícil, mas imprescindível de ser dado, porque não é possível que o benefício continue aumentando mais de 10% ao ano num país cuja população aumenta em números redondos em 1% ao ano”, diz.

Estadão