DNIT aceitou até assinatura falsa em licitação

Veja:

No final de 2010, o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot – um dos pivôs do esquema de corrupção que corroi a estrutura de comando do Ministério dos Transportes –, ignorou uma denúncia de fraude em uma licitação do órgão para beneficiar uma empresa “amiga”. Alertado sobre as irregularidades em 18 de outubro do ano passado, Pagot não apenas ordenou que o pregão eletrônico 387/2010 seguisse seu curso como, ao final do processo, aprovou pessoalmente a contratação da Tech Mix para prestar ao órgão serviços no valor de 18,9 milhões de reais. O site de VEJA teve acesso a documentos que demonstram que, para cumprir uma exigência legal – provar a  capacidade técnica da empresa em seu ramo de atuação – o dono da Tech Mix,  Luis Carlos Rodrigues da Cunha, apresentou documentos de companhias das quais ele próprio é sócio. E o mais estarrecedor: assinaturas que constavam como sendo de testemunhas eram falsificadas.

Luiz Pagot negou recursos das quatro empresas que concorriam no processo. Empresários que participaram do processo de licitação afirmam que Cunha tem trânsito livre dentro do Dnit e apontam uma ligação entre ele e o diretor-executivo do órgão, José Henrique Sadok de Sá, que foi afastado do cargo na sexta-feira. Durante o processo de licitação, Cunha esteve diversas vezes no gabinete de Sadok. Pagot chegou a ter seu afastamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff assim que sairam as primeiras denúncias de corrupção nos Transportes, mas ainda não foi demitido porque está de férias.

Os primeiros indícios de irregularidades na contratação da Tech Mix pelo Dnit foram levantados em reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. A Tech Mix continua prestando serviços de suporte técnico e administrativo ao Dnit. Procurados pelo site de VEJA, Luis Carlos Rodrigues da Cunha e Luiz Antonio Pagot não retornaram as ligações.

Assinaturas – Para comprovar sua competência técnica, a Tech Mix apresentou ao Dnit um certificado de prestação de serviços da Ciami Serviços Profissionais. Constam com testemunhas no documento dois advogados: Everaldo Peleja de Souza Oliveira e Elanne Cristina G. Dias. Ambos afirmam que suas assinaturas foram falsificadas. Em declaração autenticada em cartório em novembro de 2010, Elanne afirma: “Não são minhas as assinaturas (…) sendo, portanto, falsas.”  Procurado pelo site de VEJA, Peleja também negou ter assinado o certificado, mas admitiu já ter trabalhado para a Tech Mix. “As assinaturas não são minhas. O Luis Carlos tentou me ligar várias vezes, mas estou fora dessa história”, diz

Peleja.

Certificados – Em outro documento, a Tech Mix declara ao Dnit que já prestou serviços para a empresa Right Cell Informática. Na certidão da empresa emitida pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais aparece nada menos que o nome de Luiz Carlos Rodrigues da Cunha como um dos sócios – e com 50% de participação.

Versão do Dnit – Em nota, o Dnit insiste que a contratação da Tech Mix se deu dentro da lei. “O contrato é oriundo de processo licitatório realizado em estrita consonância com os ditames legais, obedecendo rigorosamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, vinculação ao instrumento convocatório e publicidade”, diz o documento.