Documento de 1998 mostra que preocupação da PMN com Henasa é antiga

Há muitas preguntas para serem respondidas no caso dos precatórios da Henasa, pelo qual seria pago R$ 95,6  milhões. Um esclarecimento fundamental é o motivo de a prefeitura ter deixado o caso chegar a situação atual. Foi preciso um escândalo, a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas para que a prefeitura se manifestasse sobre o caso.

O Blog do BG teve acesso a um documento de 17 de abril de 1998, quando o procurador gera do Município era o Senhor Carlos Octacílio Bocayuva Carvalho.  No memorando, o então chefe da procuradoria judicial solicita ao procurador geral “a contratação de especialista de renome em processo civil com trânsito fácil perante o Superior Tribunal de Justiça, com vistas à atuação do mesmo no conhecido caso da HENASA EMPREENDIMENTOS  TURÍSTICOS LTDA. (Clique na imagem para vê-la maior)

Agora, somente agora, passado 14 anos, o caso estoura.  Por que o município perdeu todos os prazo para recorrer? Porque o município não impugnou o valor da dívida? Por que o município não recorreu da decisão que retirou do processo o francês Michel Claude Guicard-Diot, o primeiro a mover ação contra a Henasa?  Por que só depois do processo julgado em todas as instâncias o município resolveu agir?

A sociedade também não entende porque a necessidade da contratação de dois escritórios de advocacia com renome nacional. Seria devido à necessidade de contratar um “especialista de renome em processo civil com trânsito fácil” pelo STJ, como sugere o documento mostrado acima? E o que significa ter trânsito fácil?

Por outro lado, os procuradores emitiram nota recente condenado o acordo com a Henasa, mas não se pronunciaram antes, nem depois do caso. O que justificaria essa atitude?

A sociedade quer saber. O Blog do BG pergunta!