Donald Trump oficializa tarifa global de 10% após decisão da Suprema Corte

Foto: Kevin Lamarque/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (20) uma tarifa global de 10% sobre produtos importados. A medida será aplicada com base na Seção 122 do Ato do Comércio de 1974, após a Supreme Court of the United States barrar o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as taxas.

Segundo a Casa Branca, a nova alíquota entra em vigor no dia 24 de fevereiro. A Seção 122 permite tarifas de até 15% como resposta a problemas no balanço de pagamentos internacionais ou para evitar uma desvalorização significativa e iminente do dólar. No entanto, a regra limita a duração da medida a 150 dias, prazo que só pode ser prorrogado com aprovação do Congresso.

A decisão ocorre após a Suprema Corte, por seis votos a três, entender que a IEEPA não autoriza a criação de tarifas globais sem aval do Legislativo. O julgamento também abriu discussão sobre eventual reembolso a empresas que pagaram taxas impostas anteriormente com base nesse instrumento.

Trump criticou publicamente a decisão dos magistrados e afirmou que países estrangeiros “exploram” os Estados Unidos há anos. A política tarifária é uma das principais bandeiras do republicano, que defende as taxas como forma de reequilibrar o comércio exterior. Apesar disso, o déficit comercial norte-americano registrou queda de apenas 0,2% em 2025 na comparação com o ano anterior.

O presidente destacou que seguem em vigor as tarifas aplicadas com base nas seções 232 e 301 da legislação comercial americana. A Seção 232, da Lei de Expansão Comercial de 1962, permite tarifas por razões de segurança nacional, enquanto a Seção 301, do Ato de Comércio de 1974, autoriza investigações sobre práticas consideradas injustas por parceiros comerciais — incluindo apurações que envolvem o Brasil.

Com informações da CNN