E agora…? Procon do DF afirma que não é atribuição do órgão fiscalizar preço de combustível

A discussão sobre o preço de combustível ocorre em todo país. No Distrito Federal, a direção do Procon afirmou que não é atribuição do órgão fiscalizar preço. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) reafirmou que o “preço é livre e atribuição de cada revendedor”.

Veja matéria completa na Agência Brasil:

Brasília – Postos de combustíveis do Distrito Federal (DF) iniciaram 2014 com leve majoração no preço médio da gasolina, que passou de R$ 3,06 para R$ 3,09 – menos de um mês depois do aumento autorizado, no início de dezembro, que elevara o preço médio do litro do combustível de R$ 2,99 para R$ 3,06.

Como não houve anúncio do novo aumento, os consumidores procuram explicações que justifiquem o ajuste para cima, mas não obtêm resposta adequada. Procurada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) diz, por meio de sua assessoria, que o preço é liberado, e não fiscaliza preços de combustíveis.

Liberdade que vigora desde 2002 em toda a cadeia de produção e comercialização, de acordo com a Lei 9.990/2000. Não há, portanto, qualquer participação do governo na formação de preços; não há tabelamento, com preços máximos e mínimos, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços de combustíveis.

O Procon-DF também informa que não pode estipular preços, nem lhe cabe apurar a existência de possível cartel de preços nos postos. Apenas orienta que o consumidor fique atento e pesquise onde a gasolina está menos cara. Procurado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta ir ao Procon.

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis) informou que eventuais reajustes são de inteira responsabilidade dos donos de postos, mas prometeu divulgar nota esclarecedora sobre o assunto ainda hoje, o que não ocorreu até as 19h35.

Os gerentes dos postos dizem apenas que receberam instrução dos patrões. Caso de Márcio Pontes, do Posto BR, segundo quem “a gente só recebe a ligação falando do aumento e reajustamos aqui”. No Posto Ipiranga da 210 Norte, o gerente não quis se identificar e deu informação semelhante: “A gente recebe a ordem da empresa para aumentar e aumenta, agora porque está aumentando a gente não sabe”.

Enquanto isso, os usuários não têm como fugir, de acordo com o aposentado Paulo César Oliveira de Andrade. Ao abastecer no Posto BR da 103 Norte, ele disse que “você pesquisa, vai a qualquer bandeira e é o mesmo valor. Não adianta, só gasta gasolina. Então, é melhor ir perto de casa mesmo”. Mas reclama que “tem que haver fiscalização, porque eles [donos dos postos] fazem o que querem”.

Não tem como fugir mesmo, segundo a empresária Elmara Roseiro. Ela declarou que procura alternativas como ônibus e metrô, quando tem aumento, mas como “os serviços públicos de transporte deixam a desejar”, acaba usando o carro.

Para o advogado Carlos Menezes, os R$ 0,03 adicionais ao preço da gasolina pode estar relacionado ao abastecimento da gasolina S-50, que reduz a emissão de enxofre na atmosfera em 94%, e está chegando aos postos do DF desde o último dia 7.