SUSPENSOS: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares se compromete com MPF a reavaliar pontuações dos concursos do RN

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) acatou recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e suspenderá os três concursos realizados no estado no último mês de fevereiro, até adotar providências que incluem a reavaliação da pontuação da “prova de títulos” e da análise de experiência profissional. A pontuação detalhada e os critérios adotados nessa reavaliação também terão de ser devidamente divulgados para que os candidatos sejam esclarecidos quanto às suas notas e possam interpor novos recursos, caso necessário.

O compromisso foi firmado na reunião realizada na manhã desta terça-feira (29) entre os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel e Ronaldo Sérgio Chaves, e representantes da Ebserh e do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), instituição contratada pela empesa para realizar os três concursos. Os editais ofereceram vagas para as maternidades Ana Bezerra, Januário Cicco e o Hospital Universitário Onofre Lopes.

Ao todo, 41 denúncias sobre possíveis irregularidades nesses concursos foram feitas ao MPF/RN e estão reunidas em 29 diferentes procedimentos. Os questionamentos levantados pelos denunciantes foram repassados pelos procuradores ao coordenador de Planejamento de Pessoal da Ebserh, Luiz Moselli; e à chefe de Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal, Érika Beckman. Além deles, participaram da reunião Alexandre Cardoso, da área de Desenvolvimento de Projetos do Iades, e o advogado do instituto, Saulo de Araújo Marquez.

Prazos – O acordo firmado prevê o dia 19 de maio de 2014 como data para divulgação do resultado preliminar, após a reavaliação das notas da “prova de títulos” e da experiência profissional. De 20 a 23 de maio deve ser dado vista aos candidatos sobre as razões da pontuação, com ampla publicidade; e, nos dias 26 a 27 de maio, os interessados poderão ingressar com recursos, na forma definida pelo edital. Após adotadas essas medidas, o concurso terá continuidade regularmente.

Os representantes do Iades deixaram claro que o instituto concorda em adotar todas as providências recomendadas pelo MPF e acatadas pela Ebserh e declararam também que o Iades irá responder, individualmente, aos questionamentos feitos por candidatos que apresentaram recursos sobre eventuais equívocos ocorridos em questões específicas das provas.

Seleções – Os três concursos realizados pela Ebserh no Rio Grande do Norte ofereceram um total de 1.971 vagas voltadas às áreas da saúde, administração e serviços, sendo 375 para a Maternidade Ana Bezerra (localizada em Santa Cruz), 1.104 vagas para o Onofre Lopes e 492 destinadas à Januário Cicco (os dois últimos em Natal). Todas três unidades pertencem à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, porém são administradas em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares desde agosto do ano passado.

Confira os termos do compromisso firmado pela Ebserh:

1 – suspender os concursos realizados no RN até que sejam adotadas as providências ora acordadas com o MPF;

2 – determinar ao Iades que proceda à reavaliação, em relação a todos os candidatos que atingiram o ponto de corte, das pontuações atribuídas aos títulos e experiência profissional, nos termos dos documentos já apresentados pelos candidatos (não haverá oportunidade de apresentação de nova documentação);

3 – determinar ao Iades que proceda à divulgação do resultado da reavaliação das provas de títulos e análise da experiência profissional, de forma a possibilitar ao candidato acesso às informações sobre a análise dos documentos apresentados, possibilitando o conhecimento dos critérios adotados e detalhamento das pontuações atribuídas, de forma a viabilizar a interposição de recurso, após a publicação dos respectivos resultados;

4 – que as providências acerca da forma de divulgação da prova de títulos/análise da experiência profissional serão adotadas em todos os novos concursos a serem realizados pela Ebserh.

MPF-RN