Edital para novo leilão do ASGA será votado pela Anac no próximo dia 7

Foto: SERGIO FRANCÊS/MPA.

O edital de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (ASGA), na Grande Natal, será apreciado na Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada (REDIR) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na próxima terça-feira, 7 de fevereiro. Na ocasião, também é esperada a definição da data do leilão. A previsão é de que o edital, com as correções feitas por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), seja lançado nas próximas semanas após a reunião da Anac.

Esses são os passos seguintes no processo de transferência da concessão do terminal para outra operadora, visto que a Inframérica, mesma concessionária que administra atualmente o Aeroporto de Brasília, anunciou a devolução. A extinção do contrato atual foi solicitada pela empresa e acatada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 10.472, de 24 de agosto de 2020. Pela lei, a empresa só pode deixar a operação após o governo realizar a seleção de um novo administrador, mas a nova licitação só foi aprovada no mês passado pelo TCU.

A notícia de que a ANAC definirá a data do leilão na semana que vem, surge depois de um dia de reuniões entre o Ministro dos Portos e Aeroportos Márcio França com investidores, da qual também participaram representantes do governo do RN e da prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Pelo que foi apresentado na ocasião, a previsão é de que o edital seja conhecido publicamente no próximo dia 8 e as solicitações de esclarecimentos ocorram nos dias 9 de fevereiro e 10 de março. Já o recebimento de propostas está previsto para o dia 5 de maio e o leilão deve ocorrer até o mês de maio.

Esse primeiro encontro do Roadshow que o ministro está realizando ocorreu na manhã desta quinta-feira (2) e reuniu 25 investidores, dentre eles, CEOs de concessionárias de aeroportos e empresas do setor aéreo. Representantes da Fraport, Vinci, Zurich, CCR, Inframerica, Itaú BRA, ABR, GRI, Aena, Egis e Moveinfra participaram da agenda. À tarde, também foram realizadas reuniões técnicas promovidas pela ANAC com os investidores interessados.

Na pauta foram apresentados os diferenciais competitivos do Rio Grande do Norte e um estudo de viabilidade para operadores aeroportuários interessados em investir na ampliação, manutenção e exploração do aeroporto, de modo a garantir a manutenção da eficiência e a excelência na prestação de serviços.

O ministro Márcio França afirmou existir um esforço grande do governo federal em relação à viabilidade de aeroportos regionais, que possuem um caráter de acessibilidade e de integração nacional, ressaltando, ainda, a necessidade de se investir em mecanismos que possam baratear o custo das passagens aéreas. “A nossa meta é duplicar a quantidade das pessoas que vão poder andar de avião e ampliar a quantidade de aeroportos estaduais”, afirmou.

O diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, falou da importância de ouvir os investidores para buscar, nessa fase de ajustes, a melhor solução para o ASGA. “Esperamos que a relicitação do aeroporto seja um marco para essa nova fase de integração do país pelo modal aéreo”, destacou Noman.

Do Rio Grande do Norte, participaram da reunião o gerente do setor de dados e inteligência da Emprotur, Arthur Vasconcelos; e o diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Bruno Reis, que destacou o potencial econômico e turístico do Estado.

Segundo ele, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, após a relicitação, vai contribuir ainda mais com o desenvolvimento da região como um todo. “A relicitação do aeroporto irá desenvolver economicamente o Rio Grande do Norte, fortalecendo o destino no longo prazo e promovendo oportunidades amplas de negócios”, disse Bruno Reis.

O prefeito de São Gonçalo, Eraldo Paiva, também participou do encontro e apresentou o contexto econômico do município e as oportunidades de crescimento. Na reunião, o ex-deputado Henrique Alves também esteve presente e externou otimismo quanto à conclusão do processo. “Relicitação do Aeroporto Aluizio Alves a caminho, com responsabilidade e zelo. Agradeço ao ministro Márcio França todo o respeito ao meu Estado. Aeroporto não é apenas ponto de chegada, mas de partida para nosso desenvolvimento. Acompanharemos passo a passo as etapas necessárias à nova licitação”, afirmou.

De acordo com a secretária estadual de Turismo do RN, Aninha Costa, o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante tem capacidade de operar com uma carga três vezes maior que o operado atualmente. “O aeroporto tem um diferencial competitivo excelente que pode atrair empresas que possam explorar todo o potencial que esse equipamento tem, gerando assim maior conectividade aérea e sendo um motor de desenvolvimento do RN, acredito que será um novo marco no que diz respeito ao recebimento de voos regionais, nacionais e internacionais”, destacou a secretária.

Datas
Relicitação do Aeroporto Aluízio Alves

7 de fevereiro – edital
9 de fevereiro a 10 de março – solicitação de esclarecimentos
5 de maio – recebimento de propostas
Abril/Maio – Novo leilão

Cálculo de indenização ainda será auditado

No final do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou em R$ 549 milhões o cálculo da indenização que deverá ser paga para a Inframérica deixar a concessão do terminal de São Gonçalo do Amarante. Esse dado, contudo, ainda precisa ser certificado por auditoria independente. De acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado, o governo Lula poderá seguir com o novo leilão do ASGA antes desse procedimento. Contudo, a agência só poderá dar efetividade ao novo contrato com quem vencer a licitação após enviar ao TCU os cálculos auditados.

O ministro do TCU Aroldo Cedraz propôs que a Anac promova o acompanhamento freqüente dos bens reversíveis e dos seus valores para que a indenização devida aos concessionários nos futuros pleitos de relicitação ocorram da forma mais célere possível.

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves, no município de São Gonçalo do Amarante, está em uma região estratégica do Rio Grande do Norte a 18 quilômetros do Porto de Natal e a 30 quilômetros do centro da cidade. Além disso, está próximo a estradas que fazem ligação a outras capitais do Nordeste, como João Pessoa (PB) e Recife (PE).

Inaugurado em 31 de maio de 2014, o terminal aéreo tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano. Foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, quando começaram as rodadas de concessão de aeroportos no Brasil no início da década passada.

Por Tribuna do Norte.