EDITORIAL ESTADÃO: Gonet tem de sair da PGR

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Não é de hoje que o sr. Paulo Gonet não inspira a confiança necessária para o exercício do cargo de procurador-geral da República, mas o escândalo do Banco Master tornou sua situação insustentável. Gonet tem de deixar o cargo, e é melhor que o faça de maneira voluntária, de modo a evitar o aprofundamento da grave crise moral e ética que envolve a alta cúpula do sistema de Justiça do País.

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal revelam uma relação calorosa entre Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro, marcada por manifestações de carinho e convescotes requintados. “Paulo” aparece também nas tentativas de Vorcaro de mobilizar o ministro Alexandre de Moraes para obstruir investigações. Não há prova de que Gonet tenha atendido a esses pedidos. Há, porém, um fato que independe dessa dúvida: foi Gonet quem pediu ao Supremo o arquivamento sumário da apuração, sem exame do mérito, com argumentos que causariam inveja a um advogado de Moraes – e de si mesmo.

O constrangimento seria grave mesmo se tivesse surgido do nada. Não é o caso. A PGR de Gonet opera com ampla elasticidade na aplicação de princípios e critérios conforme os personagens envolvidos. Em alguns casos, exibe rigor, iniciativa e furor punitivo. Em outros, sobretudo quando certos ministros do Supremo estão sob escrutínio, multiplicam-se escrúpulos probatórios e engavetamentos. O legalismo de Gonet parece ter hora, lugar e destinatário.

Não que esteja sempre juridicamente errado. O mistério é por que certas ortodoxias só são invocadas em determinados processos. É certo que se pode questionar, como fez Gonet, a decisão do relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça, de determinar diretamente à Polícia Federal a produção de um relatório de inteligência focado em mensagens do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o mesmo Gonet até agora não viu nenhum problema no famigerado “inquérito das fake news”, conduzido de maneira arbitrária há anos por Moraes.

Ademais, o procurador-geral tolerou todo tipo de expansão de competência do Supremo em investigações sobre cidadãos sem foro, mas bastou que uma delas atingisse Lulinha, o filho do presidente Lula, para que ele subitamente invocasse o princípio do juiz natural e pedisse que o caso fosse remetido à primeira instância.

A Procuradoria existe para fiscalizar o poder – muito especialmente o poder togado. Seu chefe precisa ser capaz de contrariar justamente aqueles com quem convive no topo da República. Mas Gonet tem sido valente para baixo e servil para cima. Imparcialidade e independência são as duas qualidades quintessenciais de um procurador. Gonet aparentemente trocou ambas por um prato de lentilhas – e também por uísque caro, charutos e uma viagem a Londres, com tudo pago, para um dos filhos, sob o generoso patrocínio do banqueiro Vorcaro.

Isso também explica por que a discussão não se esgota com a ausência, por ora, de uma prova cabal de corrupção. A promiscuidade com Vorcaro e a participação do próprio Gonet no destino processual de um relatório que o menciona criam uma questão séria de suspeição. A lei prevê a substituição do procurador-geral em situações desse tipo. Prevê também, entre os crimes de responsabilidade do procurador-geral, emitir parecer quando legalmente suspeito, ser patentemente desidioso e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Cabe apurar se houve a consumação desses tipos. No entanto, para concluir que Gonet perdeu as condições de chefiar a PGR, o que se sabe já basta.

O procurador-geral dispõe de enorme margem para decidir quando investigar, denunciar ou arquivar. Essa liberdade só é legítima enquanto houver confiança de que a mesma régua vale para aliados, adversários, ministros e cidadãos comuns. Quando toda nova manifestação sobre o mesmo círculo de poder suscita a pergunta sobre como Gonet agiria caso os personagens fossem outros, a autoridade do cargo já virou pó.

Gonet deveria poupar a instituição e renunciar. Se preferir agarrar-se ao posto, o Senado tem competência para examinar se suas condutas configuram crimes de responsabilidade e, eventualmente, afastá-lo.

Estadão Conteúdo