EDITORIAL ‘O GLOBO': STF fracassa em transparência e prestação de contas

Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

Duas condições são críticas para o funcionamento pleno das instituições numa República. Primeiro, elas precisam ser transparentes. Segundo, devem prestar contas regularmente de suas atividades ao público. Em ambos os quesitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem falhado sistematicamente. É constrangedor que o Supremo tenha levado tanto tempo para se manifestar sobre as revelações do GLOBO a respeito do caso mais rumoroso que chegou à Corte nos últimos tempos, as suspeitas de falcatruas envolvendo o Banco Master. Mais constrangedor ainda é o processo continuar sob sigilo.

No dia 9 deste mês, a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, revelou que o escritório de Viviane de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, mantinha contrato com o Master pelo qual receberia R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos para defender os interesses do banco junto a uma ampla lista de órgãos públicos, como Cade, Receita Federal ou Banco Central (BC). A revelação causou estranhamento, mas Moraes e o STF mantiveram silêncio por duas semanas.

Na última segunda-feira, a colunista do GLOBO noticiou que Moraes manteve contatos telefônicos e uma reunião presencial com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. De acordo com o relato de seis fontes diferentes ouvidas por ela, Moraes fazia pressão em favor do Master. O BC levou 24 horas para se manifestar a respeito. Em nota de apenas duas linhas, confirmou que houve reuniões entre Moraes e Galípolo, mas afirmou que o tema tratado nelas foram os efeitos da Lei Magnitsky (os Estados Unidos impuseram em julho sanções a Moraes com base nessa lei; a liquidação do Master ocorreu em 18 de novembro).

O STF também levou 24 horas para se manifestar. Enviou uma nota sumária a jornalistas, que não publicou em seu site, confirmando reuniões de Moraes com Galípolo para tratar “exclusivamente” dos efeitos da Magnitsky. Assim como o BC, não informou a data das reuniões. Apenas quase 35 horas depois que a notícia veio à tona, enviou uma segunda nota, negando ter havido contatos telefônicos e informando que houve duas reuniões, em 14 de agosto e 30 de setembro.

A falta de transparência e a demora nas explicações deixam dúvidas no ar e dão maior gravidade à crise. A situação é ainda mais nebulosa, pois o ministro Dias Toffoli, relator do caso do Master no STF, pôs o processo sob nível altíssimo de sigilo. Isso ocorreu, como revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, logo depois que Toffoli viajou a Lima no jato de um empresário para assistir à final da Libertadores, na companhia do advogado de um diretor do Master. Toffoli alega que não tratou do caso na viagem e que só foi sorteado relator naquele mesmo dia.

É inaceitável que, diante de tantos fatos comprometedores, o processo do Master continue sob sigilo. É imperativo que Toffoli suspenda a medida e que as investigações passem a tramitar com total transparência. Também urge que o STF adote um código de conduta como o defendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de modo a dirimir todas as situações que gerem conflito de interesse. O objetivo deve ser não só preservar a imagem, mas a própria missão do Supremo, sobre cuja integridade não pode pairar nenhuma dúvida. Seria uma medida saneadora para as instituições da República, que revigoraria a democracia.

O Globo