Eduardo Bolsonaro escapa de cassação no Conselho de Ética; PT e PSOL sofrem derrota histórica

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O Conselho de Ética da Câmara arquivou, nesta quarta-feira (22), o pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O relator Marcelo Freitas (União-MG) considerou que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, com 11 votos a favor e 7 contra a ação apresentada pelo PT.

A acusação do PT afirmava que Eduardo teria quebrado decoro parlamentar ao atacar instituições como o STF e tentar pressionar autoridades estrangeiras para impor sanções contra o Brasil, incluindo tarifas, cancelamento de vistos e medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky, defendidas por Eduardo em defesa das ações do governo Trump.

Para Marcelo Freitas, parlamentares têm o direito de se manifestar livremente, tanto no Brasil quanto no exterior, e não podem ser responsabilizados por decisões de governos estrangeiros. “Estou defendendo o direito legítimo de qualquer parlamentar se manifestar livremente”, disse o relator, que prometeu proteger “com todas as forças de sua alma” essa liberdade. Já Chico Alencar (PSOL-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ) classificaram o arquivamento como “uma vergonha” e prometem recorrer no plenário.

Apesar de escapar da cassação, Eduardo ainda corre risco de perder o mandato por faltas. Desde julho, ele acumula ausências não justificadas, e o limite é 33% das sessões. O deputado também responde a outras representações e é investigado no STF e pela PGR por crimes contra a soberania nacional, incluindo tentativa de influenciar processos contra o pai usando sanções dos EUA.