Eduardo Cunha oferta Comissão de Justiça a réu no STF

Por Josias de Souza

O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ofertou o comando da Comissão de Constituição e Justiça a um deputado do PP de Alagoas. Chama-se Arthur Lira. Enquadrado na Lei Maria da Penha e denunciado pela Procuradoria da República, tornou-se réu no STF em dezembro de 2013. É acusado no processo de agredir com “tapas, chutes e pancadas” uma ex-companheira, Jullyene Cristine Santos Lins.

A denúncia contra Arthur Lira foi convertida em ação penal por maioria de votos. Posicionaram-se a favor do arquivamento os ministros Luiz Fux (relator), Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Votaram a favor do envio do deputado ao banco dos réus os magistrados Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Faltaram à sessão o então ministro Joaquim Barbosa e a ministra Cármen Lúcia, em viagem oficial na época.

A despeito das pressões que recebeu do Planalto, o PP integrou o bloco partidário que apoiou Eduardo Cunha na briga contra o petista Arlindo Chinaglia. Cunha decidiu premiar o aliado com duas das poltronas mais vistosas do organograma da Casa: além da presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a primeira vice-presidência da Câmara.

Com o aval da maioria do plenário, foi alçado à vice-presidência da Câmara neste domingo o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). A escolha do presidente da Comissão de Justiça é feita mediante acordo, sem a necessidade de um aval do plenário. O posto caberia a um peemedebista. Mas Cunha decidiu cedê-lo ao PP, sob a condição de que a legenda indique o alagoano Arthur Lira.

A agressão imputada ao deputado ocorreu em novembro de 2006. Lira estava separado de sua companheira havia sete meses. Só em março de 2012 o caso foi denunciado pela Procuradoria. Os defensores do deputado alegaram no Supremo que a acusação feita contra ele, por “inverossímil”, não se sustenta. Acrescentaram que a própria agredida voltara atrás em seu relato, manifestando o desejo de retirar a queixa.

Favorável ao arquivamento, o relator Luiz Fux impressionou-se com a versão segundo a qual a agressão do deputado contra a ex-companheira durara 40 minutos. “Isso não pode ter ocorrido”, duvidiu o ministro. Apreciador de lutas, Fux afirmou que nem em torneio de artes marciais uma pessoa apanha por período tão longo. “Uma surra de quarenta minutos é conducente à morte. […]Só para nós termos uma ideia, esses lutadores bem preparados fisicamente lutam três rounds de cinco minutos por um de descanso.”

Na sua vez de votar, Marco Aurélio Mello fez questão de contrapor às dúvidas do colega trechos do depoimento original de Jullyene, a agredida. Entre aspas: “Que Arthur apareceu entre 21h e 22h na residência da declarante, e quando esta abriu a porta, foi recebida com tapas, chutes, pancadas, foi arrastada pelos cabelos, tendo sido chutada no chão.”

Marco Aurélio prosseguiu: “a declarante indefesa perguntava o porquê daquilo, dizendo a seu ex-companheiro que este não era seu dono e que não tinha razão daquilo acontecer, até porque ambos já estavam separados há cerca de sete meses (…).”

As cadeiras que Eduardo Cunha oferece ao PP eram ocupadas pelo PT, que não terá nenhum representante na Mesa da Câmara no biênio 2015—2016. Ironicamente, ao lado do PMDB de Cunha e do PT de Chinaglia, o PP é o partido mais enrolado na Operação Lava Jato. Foi por indicação do PP que, em 2004, o engenheiro Paulo Roberto Costa, hoje um delator e corrupto confesso, tornou-se diretor de Abastecimento da Petrobras.