Eduardo Cunha para presidente da FIFA

No dicionário de Eduardo Cunha derrota é apenas uma vitória esperando para acontecer. Menos de 12 horas depois de assistir à derrota da emenda que propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente da Câmara se entendeu com sua infantaria parlamentar e anunciou que a derrota da noite anterior não valeu. Levou a voto um projeto que propõe a mesma coisa com diferenças sibilinas de texto.

Sob questionamento dos partidos contrários à redução da maioridade, Eduardo Cunha declarou-se “escravo do regimento”. Fez questão de explicar, tintim por tintim, as regras que o autorizam a presidir um processo de revotação. Vai abaixo, a transcrição da explicação do presidente da Câmara:

“Quanto ao mérito, existe a seguinte situação: em primeiro lugar, as emendas aglutinativas fazem parte do bojo das emendas que podem ser apreciadas nesta Casa pela ordem de hierarquia, começando pelas supressivas, em segundo pelas aglutinativas. As aglutinativas aglutinam textos do projeto, de apensados e de emendas. Na medida que o projeto original é votado, quando existem destaques, ele é votado ressalvados os detaques. Na medida que o projeto original é votado, ressalvados os destaques, restam pendentes de votação apenas os destaques. Nesse caso, a emenda aglutinativa só pode se dar sobre texto destacado. No caso de substitutivo rejeitado e projeto ainda não apreciado, toda emenda aglutinativa que contenha texto de emenda e de apensado pode ser constituída. Porém, para ser votada ela só será votada se houver um requerimento de preferência aprovado —se aprovado—, votado antes do projeto original. Se não for aprovado o requerimento de preferência sobre o projeto original e o projeto original for votado, a emenda aglutinativa perde o seu objeto, a menos que esteja respaldada em emenda destacada. Isso está pacificado por várias decisões… No mais, quem não concordar com a decisão, recorra a comissão de Constituição e Justiça e, se quiser, recorra ao Supremo Tribunal Federal.”

Como se vê, a explicação de Eduardo Cunha é clara como a gema. Nesse padrão, o jogo só é jogado quando o resultado atende aos interesses do presidente da Câmara. Levando-se tais critérios para além das fronteiras da Câmara, o maior vexame da história do futebol brasileiro —Alemanha 7 X 1 Brasil— não valeu. Eduardo Cunha para presidente da Fifa.