Eike é condenado a 5 anos sem exercer cargo em empresas de capital aberto

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou o empresário Eike Batista a cinco anos sem poder exercer cargos em companhias abertas, em julgamento realizado nesta terça-feira (10).

Eike foi condenado por conflito de interesses em decisões envolvendo a petroleira OGX (hoje chamada de OGPar). A decisão da CVM foi tomada por unanimidade, com votos dos três diretores presentes.

A defesa de Eike vai recorrer da decisão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, chamado de Conselhinho.

PROCESSO

O processo julgado nesta terça foi aberto após denúncia feita pelo acionista minoritário Márcio Lobo, que reclamava de conflito de interesses em votações de Eike como presidente do conselho da OGX, uma vez que o empresário era também controlador da companhia.

Segundo a denúncia, a atuação violaria o artigo 115 da Lei das Sociedades Anônimas, que diz que “o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador”.

Na assembleia de acionistas do dia 2 de maio de 2014, os fundos de investimento de Eike aprovaram, entre outras coisas, os resultados da companhia em 2013, quando a petroleira teve prejuízo de R$ 17,4 bilhões.