El Salvador avança e aprova prisão perpétua para crimes graves

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A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma reforma constitucional que autoriza a aplicação de prisão perpétua para condenados por crimes como homicídio, estupro e terrorismo. A medida foi aprovada com ampla maioria, a pedido do governo do presidente Nayib Bukele.

Até então, a legislação salvadorenha proibia esse tipo de punição. Com a mudança, a pena máxima passa a incluir a possibilidade de encarceramento por toda a vida, restrita a crimes considerados mais graves. O texto foi aprovado com 59 votos favoráveis entre os 60 deputados.

Aliados do governo defendem que a medida representa um endurecimento necessário contra a criminalidade. Já críticos apontam que a reforma ocorre em meio ao regime de exceção adotado desde 2022, que ampliou o poder das autoridades no combate às gangues e tem sido alvo de questionamentos por entidades de direitos humanos.

A proposta ainda precisa ser ratificada pelo próprio Parlamento para entrar em vigor, o que deve ocorrer nos próximos dias. Após isso, leis complementares, como o Código Penal, deverão ser ajustadas para se adequar às novas regras.