Eleição deste ano já motivou 280 ações contra políticos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já instaurou pelo menos 280 procedimentos administrativos, inquéritos e representações relacionadas a irregularidades nas eleições de 2014, como propaganda antecipada e abuso de poder político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos como governador, deputado estadual e federal.

A maior parte dos procedimentos instaurados contra pré-candidatos nas eleições deste ano vem de São Paulo. No maior colégio eleitoral do Brasil, foram instaurados, até o fechamento desta reportagem, 144 investigações por propaganda antecipada e 35 inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades eleitorais.

Na primeira semana de fevereiro, por exemplo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, responde a uma representação por propaganda antecipada por supostamente ter tirado proveito político de comerciais nos quais a entidade defende a aprovação da MP dos Portos e a redução das tarifas de energia.

Conforme a representação que tramita na Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, durante o ano passado, Skaf teve tempo de propaganda de 97 horas na televisão e de 119 horas no rádio ao custo de aproximadamente R$ 33,9 milhões.

Em contato com a reportagem do iG, o advogado de Skaf, Hélio Silveira, negou o caráter eleitoreiro das inserções. Segundo ele, no momento em que Skaf aparecia nos vídeos da Fiesp defendendo essas bandeiras ele exercia a sua função de presidente de entidade, não de candidato ao governo de São Paulo. “É uma estratégia de comunicação empresarial. As entidades não são mais empresas frias, elas estão no cotidiano. As pessoas querem saber quem está representando essa entidade”, disse Silveira. “Na verdade, até estranhamos a representação da Procuradoria Eleitoral”, complementa.

No Rio de Janeiro, foram instauradas 29 representações por propaganda antecipada. Uma delas é contra o governador Sério Cabral (PMDB), investigado por suspeita de negociar com o Solidariedade a instalação de uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) em troca de apoio político.

Conforme a denúncia, o apoio do Solidariedade ao vice-governador Luiz Pezão somente foi selado após o governador garantir a instalação de uma UPP em Caxias, na Baixada Fluminense. A secretaria de comunicação do Rio de Janeiro negou as acusações e disse desconhecer qualquer representação contra Cabral. Alé dele, outros dois governadores estão sendo investigados por abusos de poder político:Cid Gomes (Pros), do Ceará, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão.

Segundo o advogado Carlos Eduardo Oliveira Lula, especialista em direito eleitoral, o número de representações ou investigações contra pré-candidatos ocorre porque “a legislação não consegue dar conta da realidade”.

“No mundo real, nós sabemos que já estamos em campanha, mas mesmo assim não se muda a lei. Verificam-se várias condutas vedadas. Mas mesmo assim, de forma intrínseca, já está pedindo votos. Muitos estão fazendo. Isso vai levar a um número cada vez maior de representações”, afirmou o advogado.

“Nós temos que permitir é que a candidatura seja levada ao eleitor, sem abuso. Nos EUA há um ano de propaganda e não há proibição. No Brasil são apenas três meses. Temos que encontrar um meio termo”, analisou.

IG