ELEIÇÕES 2026: MP aponta que Meta descumpriu decisões da Justiça Eleitoral e sugere multa

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer, divulgado nesta quinta-feira (22), sugere a aplicação de multa à empresa, mas não estabelece valores.

A manifestação ocorreu após o ministro Marco Aurélio Bellizze cobrar comprovação de que a Meta estava cumprindo as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral. A campanha de Lula havia denunciado restrições na entrega de anúncios, bloqueios em contas de publicidade e diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.

Segundo o MPE, a empresa deixou de cumprir exigências relacionadas à apresentação de estatísticas e filtros de inteligência artificial e ao tratamento igualitário das denúncias recebidas. O parecer também apontou diferenças nas respostas de ferramentas de tradução e na geração de imagens relacionadas às candidaturas.

Por outro lado, o Ministério Público reconheceu que a Meta cumpriu determinações como a reversão de restrições em contas de anúncios, a suspensão de publicidade eleitoral não contratada pelas campanhas e a reposição de impulsionamentos não entregues. A revisão humana prévia de restrições foi considerada parcialmente cumprida.

A Meta nega interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribui os problemas relatados a falhas técnicas. O Comitê de Supervisão da empresa, que atua de forma independente, também identificou falhas no controle de conteúdo e falta de transparência na operação da plataforma no Brasil.

Com informações da CNN Brasil