ELEIÇÕES 2026: TSE fecha cerco ao uso de inteligência artificial, mas deixa lacunas em regras

Foto: Luiz Roberto/TSE

As novas regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 ampliam as exigências para campanhas e a responsabilidade das plataformas digitais, mas ainda apresentam lacunas, segundo especialistas.

A resolução, relatada pelo ministro Kássio Nunes Marques e aprovada por unanimidade, atualiza as normas eleitorais diante do avanço das tecnologias de IA. Entre as medidas, está a proibição da circulação de conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por IA entre 72 horas antes e 24 horas após a votação, além da responsabilização das plataformas caso não removam rapidamente materiais irregulares.

Para o professor da Fundação Getulio Vargas Fernando Neisser, as regras representam um avanço, mas não definem claramente o papel das empresas que desenvolvem sistemas de inteligência artificial capazes de gerar conteúdos manipulados.

Especialistas também apontam dúvidas sobre a circulação desse tipo de material em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Segundo o advogado Erick Beyruth, quando conteúdos políticos circulam em grupos grandes, deixam de ser apenas conversas privadas e passam a ter impacto público, o que cria uma “zona cinzenta” na aplicação das regras.

Outro ponto destacado é a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos envolvendo conteúdos suspeitos de manipulação por IA. Nesses casos, quem publicar o material poderá ter que provar que ele é verdadeiro, afirma o advogado Alberto Rollo.

Apesar das incertezas, analistas e marqueteiros políticos avaliam que a inteligência artificial terá forte presença nas campanhas. O estrategista Duda Lima afirma que as eleições de 2026 tendem a ser marcadas pelo uso da tecnologia nas estratégias eleitorais.

Mesmo com os avanços na regulamentação, especialistas afirmam que as punições atuais, como multas, ainda têm pouco efeito para conter a disseminação de desinformação durante as campanhas.