Eleições legislativas de Hong Kong devem ser adiadas para 2022, diz jornal

As eleições legislativas de Hong Kong devem ser adiadas por mais um ano, até setembro de 2022, já que Pequim planeja uma grande reforma do sistema eleitoral da cidade. A informação foi publicada pelo South China Morning Post nesta sexta-feira (4), que ouviu pessoas familiarizadas com o assunto que não quiseram se identificar.

O atraso, se confirmado, estaria alinhado com um novo esforço de reescrever as regras eleitorais em Hong Kong para garantir que o território fosse governado por patriotas, que Pequim define como pessoas leais ao governo nacional e ao Partido Comunista. A mudança pode vir a ser o maior golpe para as esperanças democráticas da ex-colônia britânica. O direito a eleições diretas foi uma das principais demandas dos manifestantes durante as manifestações de 2019 que envolveram a cidade de mais de 7 milhões de pessoas por meses.

Zhang Yesui, porta-voz do Congresso Nacional do Povo, disse nesta quinta que tem o poder constitucional de “melhorar” o sistema de Hong Kong e que um projeto será discutido durante a sessão parlamentar anual, cuja abertura está marcada para sexta-feira (5).

Segundo duas emissoras de Hong Kong, que também falaram com pessoas familiarizadas com o assunto, as mudanças incluiriam o aumento do tamanho do comitê eleitoral —que seleciona o líder de Hong Kong— de 1.200 para 1.500, assim como os assuntos do legislativo, que passaria de 70 para 90.

Atualmente, a Assembleia Legislativa tem 70 membros, nomeados com base em um sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim. Apenas 35 deputados são eleitos por votação direta, e os demais, indicados por grupos alinhados à China. As medidas reduzirão a representação democrática tanto no Conselho Legislativo quanto no comitê eleitoral, que deve se reunir antes do término do mandato de cinco anos da presidente-executiva, Carrie Lam, em julho do próximo ano.

Também se espera um uso mais amplo de juramentos patrióticos para reforçar a lealdade —ação que já foi usada para desqualificar alguns membros do Legislativo. Um porta-voz do governo de Hong Kong apoiou a perspectiva de mudanças eleitorais, dizendo que apenas com “patriotas governando Hong Kong” a jurisdição geral do Governo Central poderia ser implementada, garantindo a estabilidade da cidade.

Em 23 de fevereiro, Pequim anunciou que pretende publicar uma lei para exigir que parlamentares locais façam um juramento de lealdade ao governo chinês. Com isso, políticos cujo juramento for avaliado como falso ou não convincente serão impedidos de assumir cargos no Conselho Distrital, considerado a única instituição plenamente democrática de Hong Kong, pois seus membros são eleitos por voto direto.

A nova regra será debatida em 17 de março, pelo Conselho Legislativo de Hong Kong, dominado por políticos alinhados a Pequim. Se aprovada, ela abre caminho para punir em massa os políticos de Hong Kong considerados pró-democracia, que somam quase 90% dos 452 assentos no Conselho Distrital de Hong Kong. A mudança poderia impedir uma derrota em massa nas urnas de políticos alinhados a Pequim, como ocorreu em 2019.

A maior parte dos políticos pró-democracia e ativistas está ou na cadeia ou em exílio depois que as autoridades desmantelaram os protestos anti-governo em 2019, culminando na imposição da lei de segurança nacional promulgada por Pequim no ano passado.

A legislação permite a repressão de quatro tipos de crime contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar a prisão perpétua.

A Justiça de Hong Kong decidiu nesta quinta manter 47 ativistas pró-democracia sob custódia, após quatro dias de audiências em um caso que aumentou a preocupação com a repressão de Pequim contra dissidentes e acumulou denúncias de violações de direitos.

Devolvida pelo Reino Unido ao controle da China em 1997, Hong Kong é uma ilha de capitalismo desregulado, com multipartidarismo, liberdade de expressão e Judiciário autônomo —o que deveria ser válido até pelo menos 2047.

FOLHAPRESS