ELEIÇÕES RN: Impugnada candidatura de candidato a deputado estadual pelo PSDB; estudante não tem idade mínima exigida

Começaram os julgamentos de pedido de registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral. O primeiro a ter o registro de candidatura rejeitado foi o candidato a deputado estadual , pelo PSDB, Alisson Nascimento. O processo foi apreciado na sessão desta segunda-feira (21) pelo pleno da Corte.

A contestação foi feita pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN). Segundo o relator do processo, juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia o postulante não tem a idade mínima exigida pela legislação eleitoral (21 anos) para disputar a vaga no pleito de 2014.

De acordo com o sistema de divulgação do TRE, Alisson tem 19 anos, e, no dia 5 de outubro terá completado 20. O candidato é estudante do nível médio e faz parte da juventude tucana.

O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar 87 pedidos de impugnação de registro de candidaturas ao pleito deste ano e duas  de inelegibilidade, totalizando 89 pedidos de impugnações.

Os pedidos foram encaminhados ao tribunal até o domingo (13), conforme o prazo da legislação eleitoral. Sete pedidos são relativos à Lei da Ficha Limpa.

O julgamento dos pedidos de registro de candidatura, inclusive em grau de recurso, deve  ocorrer  até o dia 21 de agosto, de acordo com o TRE. Até  a decisão final, os candidatos seguem fazendo campanha.